Debate quinzenal: Realinhamento estratégico dos partidos na antecâmara das legislativas

É o primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República desde as eleições europeias realizadas no dia 26 de maio. Não tem um tema pré-definido e nesta altura não há um assunto mais predominante na agenda política e mediática, pelo que o principal foco de atenção estará no eventual realinhamento estratégico dos partidos, no rescaldo das europeias e na antecâmara das legislativas agendadas para outubro.

No que respeita ao Governo e ao PS, a prioridade deverá ser a de proteger o flanco da degradação e insuficiência dos serviços públicos. A tática mais utilizada ao longo da legislatura tem sido a de anunciar novidades – isto é, novos investimentos ou iniciativas legislativas -, mesmo que depois essas intenções não sejam concretizadas na prática. Aliás, o primeiro-ministro António Costa já apontou entretanto para o “investimento nos serviços públicos” e o “combate à corrupção” como prioridades para a próxima legislativa.

É provável que possa avançar com novas declarações de intenções nessas matérias, prevenindo ou desarmando eventuais críticas da oposição (e dos parceiros de solução governativa). Por outro lado, também não deixará de evocar o fraco resultado obtido pelo PSD e pelo CDS-PP nas eleições europeias, como forma de auto-legitimação e projeção de força política.

Construção de alternativas

Do lado da oposição, o PSD é uma incógnita. A derrota nas eleições europeias foi dolorosa e expôs novamente alguns fenómenos preocupantes para um partido com ambição de voltar ao poder, nomeadamente a confirmação de uma grande perda de eleitorado nos principais centros urbanos, onde se decidem as eleições legislativas (via método Hondt). A oposição interna à liderança de Rui Rio não tem espaço de manobra até outubro, mas este hiato temporal de relativa pacificação não evitou o pior resultado eleitoral de sempre nas europeias, nem dissipa as previsões sombrias para as legislativas.

O debate de hoje poderá servir para ensaiar um realinhamento estratégico do PSD, apontando o caminho que vai trilhar até outubro. Centrando-se, talvez, na incapacidade reformista do atual Governo, praticamente em gestão corrente desde a aprovação do último Orçamento do Estado.

Quanto ao CDS-PP, a líder Assunção Cristas já disse que percebeu o “sinal” dado pelos eleitores nas europeias e, sob pressão interna, terá no debate de hoje um primeiro teste de fogo. Atendendo às várias declarações que tem proferido desde 26 de maio, antecipa-se uma mudança estratégica para a campanha das legislativas que poderá começar por uma oposição menos crispada e mais construtiva. Ou seja, menos focada no diagnóstico de problemas e acusações de responsabilidade e mais dedicada à apresentação de propostas concretas e alternativas.

Nesse sentido, as interpelações ao primeiro-ministro na Assembleia da República serão um importante barómetro. Também será interessante observar como Cristas vai tentar desmontar o novo slogan das “contas certas” do PS, precisamente (e não sem ironia) a linha mestra do Governo PSD/CDS-PP entre 2011 e 2015.

Três matérias estruturais

À esquerda, tanto o BE como o PCP deverão concentrar-se nas três principais matérias que continuam pendentes na Assembleia da República: lei de bases da Saúde, lei de bases da Habitação e legislação laboral. Chegar ao final da legislatura sem fechar estas matérias estruturais não deixará de ser entendido como um fracasso da “geringonça”. E um hipotético (ainda que improvável) entendimento do PS com o PSD em alguma delas seria um mau prenúncio para a reedição da “geringonça” no pós-outubro. O debate de hoje poderá trazer sinais ou novidades quanto ao desenvolvimento das negociações, colocando à prova o novo pivô governamental da “geringonça”, Duarte Cordeiro, cujos primeiros meses no cargo de secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares têm sido bastante atribulados.

Por outro lado, importa ter em atenção eventuais mudanças estratégicas dos bloquistas e dos comunistas no rescaldo das eleições europeias: a participação na “geringonça” parece estar a gerar resultados eleitorais distintos para o BE (a subir) e para o PCP (a descer), enquanto o PAN ameaça tornar-se uma peça relevante na próxima legislatura.