Decisão de priorizar alunos carenciados no acesso ao Ensino Superior é “positiva”, diz EDULOG

A decisão da anterior ministra Elvira Fortunato de priorizar o acesso ao Ensino Superior a beneficiários de Ação Social Escolar revelou-se “positiva”. Estudo de avaliação de impacto realizado pelo EDULOG, think tank para a Educação da Fundação Belmiro de Azevedo, cujas conclusões são divulgadas esta quinta-feira, conclui: “Sem este contingente, cerca de 41% dos estudantes do escalão ASE-A que utilizaram este apoio não teriam sido admitidos nos cursos e instituições em que foram colocados”.

Ainda assim e apesar dos benefícios, os dados revelam que apenas cerca de 43% dos candidatos elegíveis para o novo contingente prioritário ativou essa via no momento da candidatura. EDULOG justifica a fraca procura com lacunas de informação, restrições financeiras ou desajustamento entre a oferta de programas no ensino superior e os interesses dos estudantes.

O Governo – Elvira Fortunato era ministra da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, e Pedro Nuno Teixeira,  secretário de Estado do Ensino Superior – criou no ano letivo de 2023/2024 um novo contingente prioritário com 2 % das vagas fixadas para a 1.ª fase para os candidatos beneficiários da Ação Social Escolar.

Os resultados do estudo de impacto hoje divulgados mostram que a política implementada foi responsável por aumentar em 10 pontos percentuais a probabilidade de admissão de um estudante abrangido pela ASE no ensino superior público, comparativamente aos jovens igualmente elegíveis, mas que não utilizaram a quota.

Da mesma forma, o uso do contingente permitiu um maior acesso a programas seletivos, com uma subida de 2,8 pontos percentuais na probabilidade de entrada nesta tipologia formativa por parte dos candidatos que recorreram à medida, face aos 8% de probabilidade registados por alunos elegíveis que foram colocados sem recorrer à quota. De acordo com o EDULOG, estes resultados refletem o papel facilitador do contingente no acesso a áreas de estudo mais competitivas por parte de estudantes de baixos rendimentos.

Em 2023, segundo os dados do estudo, 6% dos alunos do Ensino Secundário eram beneficiários ASE-A, com as regiões do Norte do País (7%), Algarve (8%) e Região Autónoma da Madeira (7%) a destacarem-se com maior incidência de estudantes. A região de Grande Lisboa foi a que registou menor utilização do contingente prioritário, ao contrário das Regiões Autónomas, que registaram uma participação “notavelmente mais elevada”.

“Este contingente prioritário desempenhou um papel importante na promoção de uma maior inclusão e diversidade no Ensino Superior em Portugal, sobretudo em áreas científicas de maior competitividade, como é o caso das Ciências e das Tecnologias”, conclui o estudo. Segundo os seus responsáveis, esta política aproxima Portugal de experiências internacionais bem-sucedidas e aponta o Brasil e os Estados Unidos, que “há muito recorrem a políticas de ação afirmativa para mitigar as desigualdades sociais e económicas entre estudantes”.

Para Alberto Amaral, membro do conselho consultivo do EDULOG, esta análise permite avaliar a eficácia das medidas tomadas e proceder a reajustes necessários.

É da opinião que a criação deste contingente prioritário de acesso ao ensino superior foi uma medida positiva, mas não está a chegar a todos os estudantes. Infelizmente, segundo Alberto Amaral, verificou-se no segundo ano da sua aplicação uma diminuição significativa dos estudantes da classe A colocados no ensino superior.

Alberto Amaral explica que “esta diminuição poderá ser uma consequência da insuficiência do apoio social escolar no caso de estudantes deslocados, problema agravado pelo custo crescente do aluguer de um quarto. Assim, o valor modesto das bolsas de estudo para estudantes deslocados cria uma situação insustentável para os estudantes carenciados, impedindo que usem a totalidade das vagas criadas pela medida”.

Acrescenta ainda que “este estudo reconhece os progressos já alcançados, mas também sublinha a importância de continuar a aperfeiçoar esta política, para garantir que mais estudantes beneficiem dela”.

Os investigadores recomendam que se aumente a divulgação e a consciencialização sobre o contingente ASE-A, através da criação de vídeos tutoriais para professores e estudantes, e que se disponibilize informação mais claras no website da Direção-Geral do Ensino Superior. O think tank sugere também a publicação das notas mínimas de entrada para todos os contingentes, de forma “a ajudar os estudantes a tomar decisões mais informadas, bem como a criação de apoios financeiros adicionais para despesas de deslocação e de alojamento, que continuam a ser entraves significativos no acesso ao Ensino Superior”.

Por fim, EDULOG sublinha a importância de uma monitorização contínua dos impactos do contingente ASE-A. “É essencial acompanhar os estudantes admitidos através desta medida, não apenas no que diz respeito ao seu percurso académico, mas também ao seu sucesso profissional, de forma a avaliar o impacto, a longo prazo, na empregabilidade e no rendimento destes jovens”.