Decreto-lei que cria enfermeiro especialista promulgado pelo Presidente da República
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime da carreira especial de enfermagem, criando a categoria de enfermeiro especialista, e o regime de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
A informação foi hoje divulgada na página oficial da Presidência da República na internet.
O decreto-lei hoje promulgado foi aprovado a 28 de março pelo Governo. O diploma altera a estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista.
O diploma, aprovado em Conselho de Ministros, define os requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica dos enfermeiros.
Na altura foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
A criação da categoria de enfermeiro especialista era a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem.
