Défice do Estado aumenta para 6.147 milhões de euros até agosto

O défice das administrações públicas agravou-se em agosto, atingindo os 6.147 milhões de euros devido ao impacto da pandemia. O Estado registou um aumento no défice de 6.552 milhões de euros, em contabilidade pública, até ao oitavo mês deste ano face ao período homólogo. Porém, diminuiu face ao registado até julho deste ano, quando tinha atingido 8.332 milhões de euros.

A evolução resulta do efeito combinado de contração da receita de 6,6% e de crescimento da despesa de 4,9%, segundo os dados da execução orçamental, revelados esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, em comunicado. O gabinete de João Leão realça que “a execução evidencia os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia e nos serviços públicos, refletindo igualmente o impacto da adoção de medidas de política de mitigação”.

“Destaca-se a redução da receita fiscal e contributiva em resultado da diminuição da atividade económica, decorrente do período mais intenso de recolhimento e de utilização do lay-off“, assinala o Governo, detalhando que as medidas implementadas para fazer face à pandemia resultam numa “degradação adicional do saldo de, pelo menos, 2.478 milhões de euros”.

Do impacto das medidas extraordinários resulta uma quebra da receita de 581 milhões de euros, refletindo a prorrogação das retenções na fonte do IRC e IRS e do pagamento do IVA, assim como da suspensão de execuções da receita e das medidas de isenção ou redução da taxa contributiva. Ainda como reflexo destas medidas, verifica-se um crescimento de 1.897 milhões de euros na despesa, “principalmente associado às medidas de lay-off (822 milhões de euros), aquisição de equipamentos na saúde (374 milhões de euros), outros apoios suportados pela Segurança Social (377 milhões de euros) e no âmbito do incentivo extraordinário à normalização (91 milhões de euros)”.

Receita fiscal recua 7,8%

A receita fiscal recuou 7,8%, segundo a explicação das Finanças, devido à generalidade dos impostos registar quebras que resultam da contração da atividade económica, “destacando-se a diminuição de 11,2% no IVA, ainda que nos últimos dois meses esta quebra tenha vindo a ser menos acentuada”.

Já a receita bruta do IRS, conforme o ministro da tutela já tinha adiantado, teve um crescimento de 1%, face ao período homólogo do ano passado. Sem efeitos expurgados, o IRS teve uma variação positiva de 202 milhões de euros face ao mês homólogo, “resultado da campanha de IRS de 2019, cujas notas de cobrança foram pagas até agosto, bem como da receita dos planos prestacionais”. Por outro lado, as contribuições sociais tiveram uma quebra de 2,1% devido aos “meses mais intensos do lay-off simplificado” e do abrandamento da economia.

As Finanças adiantam ainda que o crescimento da despesa refletiu sobretudo as prestações sociais, o SNS e o investimento público. “A despesa primária cresceu 6,4%, influenciada pela significativa evolução da despesa da Segurança Social (+12,6%, + 2.185 milhões de euros), dos quais cerca de 1.299 milhões de euros associados à Covid-19, bem como a despesa com pensões (3,5%) e outras prestações sociais excluindo medidas específicas Covid-19 (10,1%): Prestações de Desemprego (20,5 %), Subsídio por Doença (17,0%), Prestação Social para a Inclusão dirigida a pessoas com deficiência (25,1%) e Abono de Família (13,2%)”, explicam.

A contribuir para esta evolução esteve ainda o crescimento de 6,1% da despesa do SNS, com um “aumento extraordinário do investimento (+165,7%) e das despesas com pessoal (+5,1%)”, assim como a despesa com salários dos funcionários públicos, nomeadamente o aumento de 4,9% da despesa com salários dos professores.

O Governo realça ainda que o investimento público aumentou 37,4% na Administração Central e SegurançaSocial, excluindo PPP’s, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid- 19 destinado aos hospitais”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional. Na evolução que interessa para Bruxelas, Portugal registou no primeiro semestre um défice orçamental de 5,4%, reflexo sobretudo do segundo trimestre do ano. Segundo os dados publicados pelo organismo de estatística nacional esta semana, no primeiro trimestre, o défice tinha atingido os 1,1% do PIB, mas no segundo trimestre disparou para 10,5% do PIB, que compara com o défice de 2,2% no trimestre homólogo.

(Atualizado às 16h50)