Défice do Estado melhora para 6.673 milhões de euros até outubro

O Estado registou um défice em contabilidade pública de 6.673 milhões de euros até outubro, reduzindo-se em 650 milhões de euros face a igual período do ano passado, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças. A evolução resulta de um crescimento da receita de 7,3%, ter sido superior ao da despesa (5,7%).

“A despesa primária aumentou 7,1% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e a forte dinâmica de crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde”, explica o Ministério tutelado por João Leão, indicando que os apoios a famílias e empresas ultrapassaram os cinco mil milhões de euros.

O Ministério das Finanças detalha que a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu 5.276 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020, de 3.546 milhões de euros. Os apoios concedidos pela Segurança Social fixam-se em 1.603 milhões de euros, mais do dobro do valor orçamentado para este ano (776 milhões de euros), destacando os apoios ao emprego (888 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (438 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (175 milhões de euros). Já os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2.291 milhões de euros, ultrapassando em mais de 60% a execução de todo o ano de 2020.

Nos apoios às empresas, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade equivaleu a 521 milhões de euros, o lay-off simplificado a 367 milhões de euros e o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial os 353 milhões de euros, enquanto os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do Programa APOIAR ascenderam a 1.050 milhões de euros.

“Estima-se que as medidas de apoio do lado da receita tenham ascendido a 972 milhões de euros para apoio às empresas através do alívio de tesouraria e diferimento de pagamento de impostos”, assinala o Governo.

Por outro lado, a receita fiscal e contributiva ajustada cresceu 5,1%, refletindo a retoma, com a receita fiscal a crescer 4,7%, enquanto as contribuições para a Segurança Social cresceram 6,8% “ajustadas dos planos prestacionais, em resultado de o lay-off ter suportado 100% dos salários” este ano e “da evolução positiva do mercado de trabalho reflexo da eficácia das medidas de apoio”.

Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde registou um aumento muito elevado de 740 milhões de euros face a igual período do ano passado, o equivalente a 8,1%, estimando-se que “no conjunto deste ano o aumento da despesa do SNS financiada por impostos venha a atingir um valor de 900 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 3.300 milhões de euros face a 2015”. O Governo salienta que o número de efetivos no SNS registou um crescimento de 5.575 trabalhadores em outubro face ao mês ao homólogo, com mais 1169 médicos e mais 1768 enfermeiros.

Já a despesa da Segurança Social cresceu 4,4%, com um aumento da despesa com prestações de desemprego (+10,3%) e a prestação social para a inclusão (+31,6%).

O Executivo destaca ainda que o investimento público da Administração Central e Segurança Social cresceu 21,8% em termos comparáveis e excluindo PPP’s, “refletindo o impacto do Projeto de Universalização da Escola Digital, a expansão das redes de metropolitano e o plano de investimentos Ferrovia 2020”.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) ao final da tarde. Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.