Deixei passar o prazo para validar as faturas. E agora?

Se não foi ao E-fatura validar despesas pendentes, poderá não beneficiar de todas as deduções a que tinha direito, mas ainda pode remediar a situação.

Cristina Bernardo

O prazo para validar as faturas, relativas às despesas de 2018, que dão direito a deduções, terminou esta segunda-feira (dia 25). Se não foi ao E-fatura validar despesas pendentes, inserir aquelas que foram “esquecidas” ou corrigir erros, é possível que tenha perdido bastante dinheiro. A boa notícia é que ainda vai a tempo de minimizar as perdas.

De acordo com Anabela Silva, fiscalista da Ernst & Young (EY), “após o dia 25-02-2019, os contribuintes deixam de ter possibilidade de proceder à validação de faturas. Contudo, existem ainda algumas alternativas para que estes não percam o benefício correspondente às deduções à coleta”.

As soluções são, no entanto, diferentes dependendo do tipo de despesa:

  • No caso das despesas gerais familiares e deduções pela exigência de fatura

Se as despesas apareciam no Portal e-fatura, sem erros, mas não as validou, perderá o direito à dedução (contudo, poderá não ser prejudicado, se com as despesas já validadas exceder o limite individual ou o limite global das deduções à coleta).

Se não validou porque não apareciam no e-fatura, ou apareciam com erros (por exemplo estavam afetas ao setor errado), poderá apresentar reclamação das deduções à coleta junto da Autoridade Tributária (AT), de 15 a 31 de março.

  • No caso de despesas de saúde, de formação e educação, encargos com imóveis e encargos com lares

Concluído o período de validação das faturas de despesas gerais e familiares, falta agora verificar as restantes despesas que não entram no portal e-fatura, referentes a gastos com hospitais, lares, seguros de saúde, propinas, recibos eletrónicos de renda, entre outras. Estas despesas são carregadas no sistema da AT um pouco mais tarde e só a partir de 15 de março é que o contribuinte pode consultar online todas as despesas apuradas no Portal das Finanças, através da ligação “Consulte aqui as despesas para deduções à coleta de IRS”. Nesta página não será possível validar, acrescentar informação ou inserir faturas manualmente, apenas poderá consultar os valores apurados.

E se detetar algum erro ou omissão?

Os contribuintes têm a possibilidade de declarar o valor de despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares directamente na declaração de IRS, a partir de abril.

Os totais de cada categoria terão de ser inscritos no quadro 6 – C do anexo H da Declaração Modelo 3 de IRS, assinalando a resposta “Sim”, à pergunta “Em alternativa aos valores comunicados à AT, pretende declarar as despesas de saúde, de formação e educação, os encargos com imóveis e os encargos com lares relativos ao agregado familiar?”.

Depois de seleccionar esta opção, o contribuinte será convidado a validar as passwords de acesso ao Portal das Finanças de todos os elementos do seu agregado familiar e surgirá um quadro contendo todos os valores comunicados à Autoridade Tributária, isto é, todas as despesas que constam do E-fatura.

Neste quadro o contribuinte poderá corrigir o montante das despesas suportadas pelo agregado familiar, devendo manter aquelas cujos valores são iguais. Mas atenção: ao exercer a opção de desconsiderar as despesas constantes do E-fatura, apenas as despesas inscritas pelo sujeito passivo no quadro 6 – C do Anexo H serão consideradas para efeitos de dedução à coleta.

E deverá ter em sua posse todas as faturas para poder comprovar estes gastos: “o uso da faculdade acima mencionada não dispensa o cumprimento da obrigação de comprovar os montantes declarados referentes a este tipo de despesas, relativamente à parte que exceda o valor que foi previamente comunicado à AT, e nos termos gerais do artigo 128.º do Código do IRS”, alerta a fiscalista da EY.

Ler mais
Relacionadas

Nove rendimentos que não tem de declarar no IRS

Nem todos os ganhos têm que ser declarados no IRS. Alguns rendimentos estão isentos de declaração. Conheça aqui alguns exemplos.

Calendário fiscal: estes são os impostos que tem de pagar em 2019

Conheça as datas das obrigações fiscais para não deixar ‘passar’ nenhum limite.
Recomendadas

Centeno mantém núcleo de confiança nas Finanças

Ministério das Finanças mantém secretários de Estado, à excepção de Maria de Fátima Fonseca que transita para a Modernização do Estado e da Administração Pública. Mourinho Félix mantém-se ‘número dois’.

Financiamento das administrações públicas cai para 329 milhões de euros até agosto

Emissão de títulos foi de 2,4 mil milhões, permitindo compensar o financiamento através de empréstimos líquidos de depósitos de -2,1 mil milhões, segundo dados do Banco de Portugal.

Preço da carne de porco a caminho da maior subida em 15 anos

A China, o maior consumidor mundial de carne de porco, já perdeu 40% dos seus animais devido à peste suína africana. Isto levou a China a importar mais carne de porco, provocando um disparo dos preços no mercado mundial.
Comentários