Denunciar anonimamente um cartel ou práticas anticoncorrenciais? Sim, já é possível

A Comissão Europeia acaba de lançar um novo instrumento que visa tornar mais fácil ser alertada, pelos cidadãos e de forma anónima, sobre cartéis secretos e outras infrações às regras no domínio anti-trust.

A partir de agora, os cidadãos podem ajudar, de forma anónima, na luta contra os cartéis e outras práticas anticoncorrenciais (o serviço está disponível através desta ligação). Estas práticas incluem combinar preços ou propostas em concursos públicos, mantendo produtos fora do mercado ou excluindo, de forma desleal, os seus concorrentes, e podem causar enormes prejuízos à economia da Europa. Podem recusar aos clientes acesso a uma escolha mais ampla de bens e serviços a preços razoáveis, inibem a inovação, e provocam o encerramento de empresas.

O novo instrumento protege o anonimato dos denunciantes através de um sistema de mensagens encriptadas especificamente concebido que permite comunicações bidirecionais. Este serviço é gerido por um prestador de serviços externo especializado que atua como intermediário, e que veicula apenas o teor das mensagens recebidas, sem transmitir quaisquer metadados que pudessem ser utilizados para identificar a pessoa que presta as informações.

Até agora, a maior parte dos cartéis foi detetada através do programa de clemência da Comissão, que permite que as empresas comuniquem o seu próprio envolvimento num cartel em troca de uma redução da coima que lhes será aplicada. O novo instrumento da Comissão também dá oportunidade aos cidadãos que tenham conhecimento da existência ou do funcionamento de um cartel ou de outros tipos de infrações às regras no domínio anti-trust para ajudarem a pôr termo a tais práticas.

O novo sistema aumenta a probabilidade de deteção e repressão e, por isso, pretende impedir as empresas de entrarem ou de permanecerem em cartéis ou de terem outros tipos de comportamento anticoncorrencial ilegal. Por conseguinte, complementa e reforça a eficácia do programa de clemência da Comissão.

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