Depois do BCE, PS chama Banco de Portugal para se pronunciar sobre lei anti-Centeno

O PS indicou esta quinta-feira o Banco de Portugal (BdP) para prestar um depoimento por escrito à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) antes de os grupos parlamentares apresentarem propostas de alteração ao projeto-lei do PAN que pretende introduzir um período de nojo de cinco anos para que membros de Governo transitem para o regulador da banca, apurou o JE junto de fontes partidárias.

Depois do Banco Central Europeu (BCE), o BdP é a segunda entidade a prestar declarações por escrito aos deputados. Tal como o BCE, o regulador tem até dia 26 de junho para se pronunciar, tal como ficou definido no calendário legislativo estabelecido para a ‘lei anti-Centeno’, esta quarta-feira.

Segundo apurou o JE, a COF não vai pedir o depoimento nem audições a mais entidades ou personalidades relevantes na matéria, uma vez que o prazo para o fazer terminou ao meio-dia desta quinta-feira, sem que mais nenhum grupo parlamentar tenha feito mais indicações.

Na quarta-feira, a COF aprovou o carácter de urgência do depoimento do BCE, o que obriga Frankfurt a pronunciar-se num prazo de oito dias desde a sua notificação, o que abalou os planos do PS, que pretendiam adiar a aprovação do projeto-lei do PAN o mais possível, prolongando o tempo das audições em sede parlamentar. Sem o carácter de urgência, a resposta do BCE poderia demorar até 30 dias.

Os restantes etapas do calendário legislativo também foram aprovadas esta quarta-feira. Ficou definido que os partidos têm até ao dia 29 de junho para apresentarem propostas ao projeto-lei. A votação na especialidade ficou marcada para o dia 2 de julho, depois do plenário, e a votação final global ficou definida para o dia 3 de julho, antes do fim do mandato do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, que acaba no dia 7 do mesmo mês