Deputado crítico da “especulação” despeja inquilino em edifício histórico

O deputado Hugo Pires, do Partido Socialista (PS), coordenador do Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades que, na Assembleia da República, delineou a nova Lei de Bases da Habitação, é em simultâneo gerente e sócio (detentor de 50% do capital social) da CRIAT, empresa de investimentos imobiliários que vai despejar os arrendatários de um espaço cultural instalado desde há décadas num edifício histórico do centro de Braga.

Trata-se da antiga livraria Mavy, atualmente com atividade de cafetaria, galeria de arte e concertos. Em 2012, Ana Morgado e Filipe Morgado firmaram um contrato de arrendamento com os proprietários do edifício, válido até 2034. Em 2015, porém, o edifício foi penhorado e submetido a venda judicial. A empresa CRIAT Imobiliária comprou-o por cerca de 285 mil euros.

O processo de aquisição ficou concluído em 2017 e desde então que a empresa de Pires está a tentar despejar os arrendatários do espaço cultural. De acordo com os irmãos Morgado, a CRIAT pretende abrir um negócio de Alojamento Local no edifício que é classificado como imóvel de interesse público e património da cidade de Braga.

Além de ser gerente e sócio da empresa de investimentos imobiliários, o deputado Hugo Pires detém um gabinete de arquitectura e também acumulou (neste caso, até 2017) as funções de vereador da Câmara Municipal de Braga, responsável pela Divisão de Apoio aos Departamentos Técnicos. Segundo os irmãos Morgado, aliás, foi o próprio Pires que, em 2013, “emitiu um parecer técnico positivo de alteração de uso comercial do espaço” no edifício que viria a adquirir.

Questionado sobre se é verdade que, através da empresa CRIAT Imobiliária, está em vias de despejar os arrendatários de um espaço cultural instalado no edifício que adquiriu recentemente, o deputado respondeu da seguinte forma: “As informações de que dispõe estão incorretas. A CRIAT Imobiliária, de que sou sócio minoritário e não gerente, adquiriu há cerca de dois anos o imóvel em causa por venda judicial, em processo de execução. Não há, nem nunca houve, nenhuma ação de despejo. O que está previsto acontecer é a entrega desse espaço por ordem do tribunal”.