Deputados aprovam audição urgente da diretora-geral da Autoridade Tributária

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta terça-feira por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre o trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e a Engie.

O PS anunciou em 23 de março, durante uma audição aos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Transição Digital, Matos Fernandes, que pretendia requerer a audição da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a venda da concessão de seis barragens no Douro pela EDP.

No requerimento, os deputados do PS sublinham ser “crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos” das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT “inspecionar o negócio”.

“A EDP e a Engie adotaram um modelo de negócio para a transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos das seis barragens do Douro no valor de 2.200 milhões de euros”, refere o requerimento, assinalando que o negócio ficou concluído no final de 2020, tendo sido “sujeito a um modelo que consideramos complexo e, no mínimo, criativo”.

Os deputados do PS referem ainda que a comissão de Orçamento e Finanças já ouviu, no âmbito deste processo de venda, o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, mas consideram que o gestor “foi incapaz de dar respostas claras que contribuíssem para o esclarecimento da operação”.

“Não conseguiu explicar qual foi o fim específico do modelo de negócio adotado. Só se recorre a um modelo de negócio tão complexo e criativo quando está em causa um fim específico”, lê-se no documento.

Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.