Deputados do PS querem acelerar prazos para processar e pagar pensões

O grupo Parlamentar do PS recomendou ao Governo a definição de um plano a curto prazo que permita “eliminar os constrangimentos ainda existentes” no processamento de novas pensões. Medida consta de um projecto de resolução que socialistas apresentaram no Parlamento nesta quarta-feira, 27 de Novembro e vai ao encontro das preocupações da Provedora de Justiça que já considerou “vexatórios” os atrasos no processamento e pagamento de pensões que lideraram as reclamações que chegam àquele órgão do Estado.

“O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) pretende a definição de um plano a curto prazo que permita eliminar os constrangimentos ainda existentes no processamento de pensões, bem como o processamento de forma mais célere dos sistemas de informação e interconexão de dados”, avança o GPPS em comunicado.

A proposta consta de um projeto de resolução em que os socialistas recomendam ao Governo a continuidade e o reforço de medidas já em curso, nomeadamente, a implementação de soluções aplicacionais que reduzam as necessidades de intervenções manuais e permitam uma comunicação ao cidadão “mais eficaz e mais célere”.

Outros objetivos são a simplificação dos processos e a melhoria da informação junto dos beneficiários, assim como a definição de um mecanismo de acompanhamento permanente das medidas em curso.

“Um dos desafios estratégicos do Programa do Governo, apresentado e apreciado no Parlamento, refere-se à demografia e à garantia de um país com mais pessoas, melhor qualidade de vida e onde os cidadãos seniores são tratados como respeito que merecem. É nesta base que assentamos a nossa política de envelhecimento ativo, com qualidade e assente na estabilidade e dignidade dos nossos cidadãos”, recorda-se no preâmbulo do diploma.

Apesar dos esforços dos últimos quatro anos para inverter o desinvestimento no setor, o GPPS considera que “subsistem ainda alguns constrangimentos associados à persistência de pendências que justificam a prossecução de medidas adicionais por parte do Governo”.

Com esta iniciativa legislativa os parlamentares do PS explicam que pretendem contribuir para salvaguardar o regular funcionamento da Segurança Social e, consequentemente, o regular processamento de pensões.

42 mil processos pendentes de resolução no verão

Ainda antes das eleições legislativas, o anterior ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, garantiu, no final de Junho, que as medidas de reforço de recursos humanos e meios tecnológicos permitiram à Segurança Social e ao Centro Nacional de Pensões atingir um processamento diário de pensões que “é superior à entrada de novos pedidos” e que o problema dos atrasos na atribuição de pensões está resolvido. Partidos insistiram que não. E anterior Executivo sinalizou  a existência de cerca de 42 mil processos pendentes cuja resolução “os serviços estão a acelerar”.

Recorde-se que o Governo tinha-se comprometido a resolver o problema dos atrasos no processamento de novas pensões até ao final do primeiro semestre deste ano e Vieira da Silva disse no verão que o Executivo cumpriu. Nas contas que apresentou no Parlamento, o ex-ministro disse que o número de pedidos que estão a ser despachados por dia é superior aos novos pedidos registados e o número de processos pendentes há mais de 90 dias recuou. Vieira da Silva sinalizou, em Junho, que estavam a ser processadas uma média de 883 novas pensões diariamente e isso está claramente acima da entrada de pedidos.

O anterior Executivo esteve debaixo de fogo depois de ter vindo a público atrasos no processamento e pagamento de novas pensões e de um relatório da Provedoria de Justiça ter revelado que em 2018, as queixas sobre a Segurança Social aumentaram, em termos absolutos, em 39%. Os atrasos no processamento e pagamento de pensões lideraram as reclamações, com, 923 queixas (mais do que triplicaram face a 2017) relacionadas com atrasos na atribuição de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência. A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, classificou estes resultados de “vexatórios”.

Vieira da Silva defendeu, na altura, que o reforço dos recursos humanos e tecnológicos nos serviços da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões (CNP) permitiu aumentar a capacidade de resposta, mas acabou  por admitir a existência de cerca de 42 mil processos pendentes cuja resolução “os serviços estão a acelerar”.