Descida da taxa de IRC “é ineficaz e errada”, acusa PS. Montenegro considera medida como “fulcral”
Descida da taxa de IRC foi incluída no programa de Governo, algo que Pedro Nuno Santos qualificou como “ineficaz” e “errada”. O Governo da AD pretende a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028.
José Sena Goulão/Lusa
11 Abril 2024, 11h45
A descida da taxa de IRC prevista no programa de Governo divide o Executivo e o PS e esse antagonismo esteve bem expresso no debate que decorre esta quinta-feira no Parlamento.
O Governo mantém choque fiscal como prioridade, com a redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas. Mantém a redução do IRS sobre a classe média e a redução gradual do IRC de 21% para 15% até 2028.
“Olhamos de forma diferente para a economia, desde logo na política fiscal. O primeiro-ministro entende que a solução mágica para o crescimento da economia em Portugal é a redução do IRC, só que essa política é ineficaz, é errada e custa muito dinheiro ao Estado”, começou por considerar Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral do PS prosseguiu e qualificou a medida como “ineficaz” porque “grande parte das empresas não pagam IRC e as que pagam mas conseguem reinvestir os seus lucros já pagam uma taxa de IRC baixa. É errada do ponto de vista orçamental e da justiça social”.
Em resposta ao líder da oposição, Luís Montenegro reforçou que “no caso do IRC, consideramos que a descida da taxa é fulcral para atrair investimento e afeta muitas empresas portuguesas”.
Recorrendo a números, revelou o primeiro-ministro que “temos 500 mil declarações de IRC das quais 265 mil pagam efetivamente imposto e têm lucro tributável. Não estamos a falar apenas de grandes empresas, estamos a falar de centenas de milhares de empresas que criam emprego, criam riqueza, pagam salários todos os meses e têm que investir mais”.
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