Descida no IRS: Que perguntas devem ser respondidas pelo Governo no Parlamento?

A pedido do PS, o Governo estará esta quarta-feira no Parlamento com carácter de urgência para esclarecer as dúvidas em torno da descida do IRS, após a polémica em torno do anúncio do primeiro-ministro de que a descida neste imposto seria de 1.500 milhões de euros e da retificação efetuada pelo ministro das Finanças sobre o real valor de descida que irá ser protagonizado por este Executivo.

Para já, a única certeza é que o Governo não se fará representar no Parlamento pelo ministro das Finanças. Joaquim Miranda Sarmento viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional já agendada e será substituído pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, devendo estar acompanhado pela secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.

O que foi anunciado?

O anúncio sobre o alívio fiscal foi feito por Luís Montenegro no arranque do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, na quinta-feira passada.

“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, afirmou o primeiro-ministro.

Que esclarecimento foi feito pelo ministro das Finanças?

Um dia depois, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS não se iriam somar aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.

Como reagiu o PS?

Pedro Nuno Santos considerou que as descidas das taxas de IRS que o novo Governo prevê, e que afinal rondam apenas os 200 milhões de euros, como um “choque de desfaçatez. É um embuste”, revela o líder da oposição na rede social X.

O líder da oposição reagiu às afirmações do ministro da Economia sobre os cortes de IRS, que inicialmente correspondiam a uma redução de 1.500 milhões de euros, mas onde afinal já é incluído os 1.300 milhões de euros previstos no Orçamento de Estado do antigo Executivo, e que já se encontra em vigor, perfazendo assim uma redução de apenas 200 milhões de euros.

De uma forma geral, este foi o tom adotado pelos outros partidos com assento parlamentar relativamente ao anúncio da descida do IRS.

Como reagiu o Chega?

André Ventura, presidente do Chega, defendeu que a descida no IRS deve ser de mil milhões de euros já este ano e dispõe-se a acompanhar o Governo nessa proposta caso o Executivo aceda à sugestão do terceiro partido mais votado nas últimas legislativas.

Em declarações aos jornalistas, em Lisboa, André Ventura considerou que “o que o país percebeu foi que o alívio da carga fiscal seria de 1.500 milhões de euros, a acrescer ao que já estava previsto, que era de 1.300 milhões de euros”.

E se “o Governo agora diz que são 200 milhões de euros de acréscimo à descida que já se conhecia”, defende este líder político, “acreditamos que esses 200 milhões de euros se transformem em mil milhões de euros já este ano”, salientou André Ventura.

Qual a reação do Governo a esta situação?

No sábado, em comunicado, o Governo considerou “verdadeiro e indesmentível” que as reduções no IRS levarão a um corte de 1.500 milhões de euros face a 2023 e defendeu que maiores diminuições das taxas de IRS seriam “orçamentalmente irresponsáveis”. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse que o primeiro-ministro “não mentiu” e foi “claro e cristalino”.

Na segunda-feira, em Madrid, Luís Montenegro recusou “aprofundar” a proposta em torno do IRS e remeteu para o momento em que for aprovada pelo Conselho de Ministros, na sexta-feira, sublinhando que governa para cumprir promessas eleitorais e não para a “abertura dos telejornais”.

O que deverá ser esclarecido pelo Governo esta quarta-feira?

A alteração ao artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares só tem aprovação prevista para esta sexta-feira em sede de Conselho de Ministros mas o Governo poderá esta terça-feira detalhar um pouco mais o alcance da medida. O que se sabe é que a alteração vai introduzir uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.

No programa da Aliança Democrática, a coligação previa uma redução do IRS até ao 8.º escalão através da redução de taxas marginais entre 0,5 e até 3 pontos percentuais face a 2023.