Descongelamento de carreiras: Cinco consequências para o país sinalizadas por António Costa

O primeiro-ministro ameaça demitir-se se a lei do descongelamento da carreira dos professores for aprovada na votação final global, anunciou António Costa após a reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O Chefe de Governo  sinaliza as consequências do PSD, CDS, BE e PCP terem  já inscrito na lei que o tempo de serviço dos professores a recuperar são 3411 dias. Ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. Uma das consequências, diz, passará por ”cortes no investimento e nos serviços públicos, ou com significativos aumentos de impostos”.

“Entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República e Presidente da Assembleia da República que a aprovação final global desta iniciativa parlamentar, forçará o Governo a apresentar a sua demissão”, disse António Costa, em conferência de imprensa, alertando que “o que foi criado, ou é um logro para os professores, ou algo que mais tarde ou mais cedo vai custar 800 milhões de euros para os portugueses”.

O Parlamento aprovou nesta quinta-feira, 3 de maio,  em reunião da Comissão de Educação, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores : os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos. A iniciativa foi aprovada  com votos favoráveis do PSD, CDS, BE e PCP. O PS votou contra. O primeiro-ministro sinaliza agora as cinco consequências desta medida:

1  –“ A criação de um encargo adicional de pelo menos 340 milhões de euros entre este ano e o próximo, devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de 2019”.

2 – “A aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem sido cumprida, todos os anos, desde 2016”.

3 – “A necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo da despesa certa e permanente em 800 milhões de euros por ano”.

4 – “A restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais, coloca em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e, convém acrescentar, todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nas suas pensões, no seu emprego e nos seus impostos, os efeitos da crise”.

5 – “A acomodação no curto, médio e longo prazo dos encargos gerados por esta medida só seria possível com inevitáveis cortes no investimento e nos serviços públicos, ou com significativos aumentos de impostos”.

Segundo António Costa, a aprovação em votação final global desta iniciativa constitui” uma rutura irreparável com o compromisso de equilíbrio entre a devolução de rendimentos e direitos com a consolidação das contas públicas e compromete a credibilidade internacional de Portugal”.