Despesas extraordinárias representaram mais de metade do défice no primeiro semestre, diz o CFP

Recapitalização do Novo Banco, pagamentos por decisões judiciais, despesa extraordinária com incêndios e lesados do BES fizeram disparar o défice para 1,9% do PIB no primeiro semestre.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas

O défice das Administrações Públicas ascendeu a 1.865 milhões de euros, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro semestre do ano. No entanto, mais de metade deste valor resultou do efeito de medidas temporárias e não recorrentes ocorridas sobretudo no segundo trimestre, de acordo com a análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP).

Do total do saldo negativo das contas públicas nesse período, 938 milhões de euros, ou seja 1% do PIB diz respeito ao impacto integral da operação de recapitalização do Novo Banco, aos pagamentos extraordinários por decisões judiciais referentes ao Município de Lisboa e a parte da despesa extraordinária relativa aos incêndios florestais de 2017.

Acrescem ainda aos efeitos destas medidas a despesa com a compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do Grupo Espírito Santo comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo (“lesados do BES”) que teve um impacto líquido negativo no saldo do primeiro semestre de 1.059 milhões de euros (1,1% do PIB).

“Excluindo da comparação homóloga o impacto orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ocorrida em 2017, o défice orçamental no primeiro semestre deste ano foi marginalmente inferior ao verificado no mesmo período do ano anterior em termos nominais, resultando numa redução de 0,1 p.p. devida ao crescimento do produto”, explica o relatório do CFP.

Em termos sectoriais, a redução refletiu os contributos positivos do subsetor da administração central e dos fundos de segurança social, que compensaram o desempenho menos positivo do subsector da administração regional e local, cujo excedente orçamental diminuiu.

O CFP lembra ainda que comparativamente com a meta inscrita nos documentos de programação orçamental, a estimativa preliminar das autoridades estatísticas nacionais para o défice do primeiro semestre situa-se 1,2 pontos percentuais do PIB acima da meta estabelecida no Programa de Estabilidade para 2018-2022, de 0,7% do PIB, um resultado mais exigente que o compromisso assumido no Orçamento do Estado para 2018 (1,1% do PIB).

“Tendo em conta que os efeitos referidos anteriormente se irão manter inalterados até ao final do ano, esta diferença reduz-se para 0,6 p.p. do PIB numa base anual”, acrescentou.

Estimativa de 0,5% mantém-se

Para o conjunto do ano, não considerando alterações nos mecanismos de gestão financeira pública, o CFP manteve a estimativa para o défice de 0,5% do PIB avançada em setembro.

“Isto porque há diversos fatores que contribuem para a expectativa de um saldo orçamental melhor na segunda metade do ano do que no primeiro semestre, nomeadamente um crescimento mais robusto das contribuições sociais efetivas e uma evolução mais favorável dos impostos diretos face ao previsto pelo MF, conjugado com um aumento das prestações sociais em dinheiro inferior ao esperado pelo executivo”, explicou organismo liderado por Teodora Cardoso.

Em relação à dívida, apesar de a estimativa do CFP para o rácio da dívida ter tido por base as séries estatísticas financeiras anteriores à revisão efetuada pelas autoridades estatísticas nacionais (anos de 2016 e 2017) e pelo Ministério das Finanças (ano de 2018) no âmbito da segundo notificação do Procedimento por Défices Excessivos, a estimativa do CFP para a redução do rácio da dívida pública em 2018 (de 3,4 p.p. do PIB) está em linha com a nova estimativa de redução daquele rácio avançada pelo Governo (3,5 p.p.).

[Notícia atualizada às 12h08]

Ler mais
Recomendadas

Leia aqui o Jornal Económico desta semana

Leia todas as edições do Jornal Económico, na plataforma JE Leitor. Aproveite as nossas ofertas para assinar o Jornal Económico. Apoie o jornalismo independente.

Pão pode aumentar em 2019 em função de subida do salário mínimo e da matéria-prima

O preço do pão poderá subir em 2019, acompanhando o aumento do salário mínimo e do valor da matéria-prima, disse à Lusa o presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte.

Preço do leite deverá manter-se em 2019

O secretário-geral da Fenalac, Fernando Cardoso, disse à Lusa que o preço do leite deverá manter-se em 2019, apesar de a escassez de alimentação para os animais poder ter alguma influência a longo prazo.
Comentários