“Desumana” e “insultuosa”. Luxemburgo aprova lei que proíbe mendicidade durante o dia

O Luxemburgo, o país mais rico do mundo, elaborou uma lei que prevê impedir a mendicidade durante o dia, entre as 7h00 e as 22h00. Uma lei anterior, datada de 2015, já impedia a atuação de grupos de pedintes na capital mas a nova lei impede qualquer cidadão de pedir esmola na rua, adianta o “Público”.

A medida foi aprovada e implementada pela coligação composta por democratas-cristãos e liberais. A oposição já veio categorizar a medida como “desumana”, sendo que a Comissão Consultiva dos Direitos Humanos do Luxemburgo indica que a lei é “um insulto ao Estado de direito” e “uma discriminação muito perigosa”.

A publicação lembra que os municípios de Diekirch e Ettelbruck já tinham aprovado medidas semelhantes, no passado, mas que nunca foram postas em prática. No ano passado, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos revogou a legislação numa cidade suíça.

O “Público” conta ainda a história de José Monteiro, que emigrou de Castro Daire para o Luxemburgo, e que atualmente é sem-abrigo e pede dinheiro nas ruas da capital luxemburguesa. Aos 49 anos, o português admite, com ironia, ser “o inimigo público número um deste país”, sendo que em tempos já foi pedreiro e pintor de construção civil até se ter aleijado numa obra e ficado sem emprego.