Dia da Assembleia Legislativa da Madeira: Partidos do Governo pedem mais autonomia. Oposição condena forças de bloqueio e falta de transparência

No dia em que se celebram os 45 anos da Assembleia Legislativa da Madeira, cerimónia onde todos os partidos representados nesta casa puderam discursar, os partidos que suportam o Governo foram incisivos nos pedidos, na presença do Presidente da República, por mais autonomia, e apelando à magistratura de influência de Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto a oposição denunciou as forças de bloqueio e a falta de transparência do Governo Regional e dos partidos PSD e CDS.

“Temos de reforçar a nossa autonomia fiscal. Se a República não consegue assegurar as suas responsabilidades e os respetivos meios necessários à Região, então deve consagrar novas regras constitucionais que nos permitam alcançar os meios de que necessitamos. Se a República não consegue pôr Portugal a crescer no seu todo, não deve obrigar a Madeira e os Açores a ficarem amarrados na triste realidade nacional”, referiu o líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos.

O social-democrata realçou o seu desejo de um novo ciclo de autonomia, que garanta uma justa relação entre o Estado e as regiões autónomas, e um tratamento equitativo entre os dois arquipélagos.

“Estivemos durante séculos relegados ao isolamento e à pobreza, não porque estávamos fisicamente distantes da capital do império ou da República, mas sim porque estávamos mentalmente distantes da visão centralista da classe política dominante em Lisboa”, salientou.

Também o CDS, na voz do seu líder parlamentar, António Lopes da Fonseca, referiu que “o centralismo ainda perdura em muitos espíritos dos que têm passado pelos diferentes governos da República e pela Assembleia da República”.

Oposição denuncia forças de bloqueio do PSD e CDS e falta de transparência do Governo Regional

“Muitos dos que hoje aqui vão pedir mais poderes autonómicos são os mesmos que não utilizam ou não possibilitam que sejam utilizados os poderes que temos e que poderiam dar resposta aos problemas que afetam a população da Madeira e do Porto Santo”, destacou o deputado do PCP Ricardo Lume.

Neste sentido, o comunista revelou que considera que a Assembleia Legislativa da Madeira está muito longe de utilizar todos os seus poderes conferidos pela Constituição e pelo Estatuto Político-Administrativo para aprofundar a autonomia e para criar melhores condições de vida para quem vive e trabalha na Região Autónoma da Madeira (RAM).

“Em grande parte, esta que deveria ser a Assembleia Legislativa tem sido transformada na assembleia congratulativa. Mas, tão grave quanto abdicar de apresentar propostas legislativas para dar resposta aos problemas da população, é chumbar de forma cega propostas apresentadas por partidos como o PCP”, frisou, denunciando as “as forças de bloqueio instaladas na Região”.

A crítica também é apontada por Paulo Cafôfo, presidente do PS-Madeira, que refere que o principal partido que suporta o Governo escusa-se a votar favoravelmente propostas do PS.

O Juntos pelo Povo, na voz do deputado Rafael Nunes, denunciou a falta de transparência do Governo Regional através da ocultação documental.

“Agora mais do que nunca é necessária uma autonomia dinâmica, evolutiva e congregadora, cujo foco não passe por mendigar, mas sim por estabelecer mecanismos e soluções que promovam múltiplas concessões, que amplie as nossas competências e que traga resposta às necessidades do nosso povo, para que se atinja uma governação firme que permita uma solidez económica e social, que reforce as finanças regionais com um regime legal estável e com um sistema fiscal próprio”, vincou.

Paulo Cafôfo destaca defesa do PS pela igualdade de género 

O presidente do PS-Madeira destacou a defesa do seu partido pela igualdade de género, nomeadamente nas eleições autárquicas de setembro, frisando que de entre os onze candidatos apresentados pelo partido, seis são mulheres.

O PS vai para estas eleições representando “um exemplo nacional e um exemplo de igualdade, do qual muito nos orgulhamos e que espelha bem as diferenças para os nossos principais opositores políticos que continuam a ver o mundo a preto e branco, com zero cabeças-de-lista mulheres”.