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Dia da Região, dia de comemoração e reforço da Autonomia

A Autonomia não se fez para roubar direitos comparativamente ao resto do país. Por isso há que, não só assegurar, mas também aprofundar a Autonomia, para dar resposta a problemas estruturais, para compensar a desvantagem da geografia insular, e não só para descentralizar poderes.
2 Julho 2021, 07h15

É claro que (nos) é importante mais e melhor Autonomia. A quem? Ao povo, para providenciar os seus direitos, para atenuar as desvantagens da insularidade distante de quem vive nas ilhas. Porque a Autonomia político-administrativa só se pode fundamentar no cumprimento de um conjunto de medidas que satisfaçam as necessidades específicas e problemáticas das populações e não dos interesses e caprichos de uma minoria político-económica. É que estas medidas dizem sobretudo respeito às escolhas dos governantes que, no mínimo, devem projetar as suas promessas e propostas para um programa governamental exequível, não como “rebuçados eleitoralistas”, a cada campanha eleitoral, mas com o único propósito de salvaguardar, precisamente, os direitos autonómicos dos cidadãos.

E não, ao invés, em escolhas, ou falta de escolhas, que sujeitem os madeirenses à condição de “portugueses de segunda” que não auferem ainda de projectos e direitos que já se executam no resto do país, mas não na região. A exemplo: o apoio à gratuitidade de manuais escolares para todo o ensino obrigatório não assegurado por parte do Governo Regional, configurando uma tremenda injustiça e promoção de desigualdades para os estudantes e respetivas famílias da região – quando precisamente a educação é uma incumbência regional e a Autonomia não se fez para roubar direitos aos cidadãos!

Também no respeita à cultura, e ao contrário do demais país, a entrada nos museus estatais por cá ainda não é gratuita aos domingos e feriados e sendo o Estado (a região) o zelador promocional da democratização da cultura, como veículo privilegiado de educação e informação, a verdade é que se tem destituído das suas responsabilidades constitucionais, por cá. Isto, quando “os políticos mais proeminentes são os que lutam por uma sociedade sem classes”. Porque em política são imprescindíveis as convicções de prioridades quando se quer operar mudanças! A Autonomia não se fez para roubar direitos comparativamente ao resto do país. Por isso há que, não só assegurar, mas também aprofundar a Autonomia, para dar resposta a problemas estruturais, para compensar a desvantagem da geografia insular, e não só para descentralizar poderes.

E aqui há que reiterar que Autonomia não é sinónimo de separatismo, nem de independência nem de regionalismo exacerbado e renegador da nossa identidade patriótica nacional! A Autonomia é a descentralização de poderes, sim, mas não a dissociação identitária de um povo ou de um país, pelo que o aprofundamento e empenho na qualidade das relações com o país, em reciprocidade, não podem ser desvalorizados em nome de caturrices e perrices políticas ou mesmo pessoais de quem nos governa, sob pena dos únicos e grandes prejudicados serem os madeirenses e porto-santenses. É preciso empreender uma Autonomia indissociável da Democracia, norteada por um conjunto de valores e medidas que promovam a singularidade e a nossa identidade – é esta matriz identitária que nos perspetiva culturalmente, que nos pode projectar para um futuro com dimensão transformadora, de crescimento, de emancipação regional…

Mas contrarie-se também as ameaças que se afiguram há décadas de governação, para o desenvolvimento regional no campo social e económico, e que podem perigar a Autonomia como edifício político e constitucional – as distorções ambientais nas nossas ilhas; a desertificação do mundo rural sobretudo na costa norte; a ocupação desenfreada e desregrada da nossa orla costeira; a falta de emprego jovem e o agravamento da precarização do trabalho com a pandemia; e os monopolismos económicos que se afirmam cada vez mais em conluio político, submetendo mesmo o poder político.

Numa sociedade democrática o exercício da Autonomia é a expressão maior da vontade e do poder popular, e nem a insularidade que marca (mas não demarca) os ilhéus pode ser uma cruz ou uma fatalidade do destino. Nem, como escreveu José Agostinho Baptista, “uma planta amarga que mergulha na exactidão da lava”.

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