Dia Mundial da Poupança. Supervisores há 10 anos a promover a formação financeira em Portugal

Hoje, 31 de outubro, é Dia Mundial da Poupança e estão a decorrer as iniciativas da Semana da Formação Financeira, que foi criada para sensibilizar a população para a importância da formação financeira.

Não é novidade para ninguém que o Banco de Portugal (BdP), a CMVM (Comissão de Mercado de Valores Mobiliários), e a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) estão juntos nesta desafiante tarefa de pôr os portugueses a perceberem de produtos financeiros. Para isso contam, entre outros, com as escolas para ensinarem as gerações futuras a subscrevem produtos financeiros e assim minimizar o risco de iliteracia que tantos dissabores trouxe no passado recente a clientes dos BPP, BES e Banif.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) – que tem como membros permanentes o Governador do BdP (que preside), o administrador do BdP com o pelouro da supervisão, o Presidente da CMVM e a Presidente da ASF – assumiu esse desígnio de melhorar a literacia financeira dos portugueses.

O Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), criado em 2011 pelo CNSF é o instrumento criado pelos três supervisores financeiros que reconhecem a importância da inclusão e formação financeira. Este PNFF define os princípios gerais de orientação para a sua promoção e enquadra e apoia a realização de iniciativas a nível nacional.

A missão do Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF), que foi criado há 10 anos, é contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da população e promover a adoção de comportamentos financeiros adequados, “através de uma visão integrada de projetos de formação financeira e pela junção de esforços das partes interessadas, concorrendo para aumentar o bem-estar da população e para a estabilidade do sistema financeiro”.

A promoção da educação financeira nas escolas é um elemento central do PNFF desde 2011. “Os progressos verificados nesse contexto são inegáveis, como o demonstram os resultados muito positivos obtidos, em 2018, no PISA – Programme for International Student Assessement, em que Portugal participou pela primeira vez no módulo da literacia financeira”, revelou o vice-Governador do BdP, Luís Máximo dos Santos, na sessão de abertura da Semana da Formação Financeira.

Mas não só os jovens os abrangidos por este plano. Também há iniciativas para melhorar a literacia financeira dos adultos, para isso o CNSF estabeleceu várias parcerias no âmbito do PNFF com os Ministérios da Educação, da Economia e da Solidariedade e Segurança Social, com o IAPMEI, o Turismo de Portugal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, com a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, a CASES, a Ordem dos Psicólogos, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, Universidades e mais 36 entidades representantes de toda a sociedade cível, como centrais sindicais, associações do setor financeiro e empresarial, associações de solidariedade social, de imprensa, universidades e fundações.

Desde o início, o PNFF assumiu um conjunto de objetivos agrupados em cinco áreas que, além da promoção dos conhecimentos financeiros, enfatizam a importância da inclusão financeira, da poupança, do recurso responsável ao crédito e da adoção de hábitos de precaução. Estes objetivos, que foram definidos tendo por referência o diagnóstico efetuado e as melhores práticas internacionais, mantêm a atualidade.

Num tempo marcado pela inovação tecnológica, a utilização crescente de meios digitais para o acesso a serviços financeiros é um desafio a ter em conta na formação financeira. A complexidade dos produtos financeiros é dinâmica e intensificou-se com a digitalização, por isso a formação tem de acompanhar a evolução do digital e a emergência dos criptoativos, da tokenização e das infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia blockchain. Isso mesmo reconheceu o Governador do Banco de Portugal, que é presidente do CNSF, na sua intervenção durante a sessão de abertura da Semana da Formação Financeira, quando referiu que “vivemos num mundo digital, onde as nossas decisões e comportamentos são influenciados pela rapidez e facilidade de acesso do mundo digital”.

“Faz assim, todo o sentido que o Referencial de Educação Financeira, enquanto documento orientador para a formação escolar, incorpore os desafios da digitalização financeira”, defendeu ainda Mário Centeno.

O Banco de Portugal tem realizado várias iniciativas e alocado consideráveis recursos à promoção da literacia financeira, em geral, e da literacia financeira digital, em particular, objetivos que se encontram inscritos no seu Plano Estratégico para 2021-2025.

O supervisor da banca anunciou em março que vai desenvolver um projeto na área da literacia financeira digital. O projeto implica, numa primeira fase, a realização de um inquérito sobre a adesão da população portuguesa aos canais digitais na utilização de serviços e produtos bancários. No âmbito do apoio prestado pela Comissão Europeia, este levantamento será realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em parceria com o Banco de Portugal. Recorde-se que a OCDE promove desde 2008 a formação financeira, com destaque para a coordenação dos trabalhos da International Network on Financial Education (INFE), rede que integra entidades reguladoras, bancos centrais, ministérios das finanças, agências de educação financeira de países membros e não membros da OCDE e entidades de todos os continentes, tendo como missão promover princípios e boas práticas de formação financeira.

A partir das conclusões do inquérito, a OCDE e o Banco de Portugal definirão uma estratégia nacional para a literacia financeira digital, com o objetivo de promover a inclusão financeira digital dos portugueses e mitigar riscos de exclusão. Está ainda prevista a definição de um plano de implementação desta estratégia a nível nacional.

O CNSF e o Ministério da Educação assinaram esta semana um protocolo de cooperação com vista a reforçar a parceria existente entre os supervisores financeiros e o Governo e desta forma promover a educação financeira em contexto educativo e formativo. Na assinatura do protocolo, o administrador da CMVM, Rui Pinto, lembrou o culminar de três acontecimentos marcantes no que toca a projetos de promoção da literacia financeira nas escolas: O anúncio das candidaturas vencedoras à 10ª edição do Prémio Todos Contam; a apresentação do Caderno de Educação Financeira para o ensino secundário; e a assinatura do protocolo com o Ministério da Educação. “Projetos ambiciosos que resultam do trabalho conjunto da equipa do PNFF, do Ministério da Educação, da Associação Portuguesa de Bancos, da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios, da Associação de Instituições de Crédito Especializado, da Associação Portuguesa de Seguradores e do júri do Prémio Todos Contam”, referiu Rui Pinto.

A promoção da literacia financeira é uma das prioridades da CMVM por considerar que quanto maior o nível de conhecimentos dos investidores, maior a sua proteção e a capacidade de tomar decisões de investimento ponderadas em função do seu perfil de risco, objetivos e da sua situação financeira.

A literacia financeira é uma tarefa que nunca fica concluída, reconheceu Luís Máximo dos Santos quando disse que “a promoção da literacia financeira, nas suas múltiplas vertentes, hoje como amanhã, precisa de ser intensificada, pois é uma tarefa contínua que nunca está concluída”.

Em junho foram divulgados os resultados do 3.º Inquérito à Literacia Financeira da população portuguesa pelo CNSF, que revelaram que Portugal ficou em 7.º lugar no indicador global de literacia financeira, entre os 26 países participantes, ex-aequo com a Polónia e abaixo da Estónia. Portugal ficou ainda em 5.º nos indicadores de atitudes e comportamentos e compara mal com os outros países analisados no indicador de conhecimentos financeiros, tendo ficado em 17.º lugar.

Os resultados de Portugal ficam abaixo da média dos países participantes no exercício de comparação internacional no indicador de conhecimentos financeiros”, reconheceu o CNSF.