‘Dieselgate’. Associação exige em tribunal 2.700 euros por cada cliente da Fiat lesado

A associação Ius Omnibus avançou para a justiça em Portugal para exigir o pagamento de 2.700 euros por cada cliente da Fiat lesado pelo ‘dieselgate’.

A ação popular foi entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, segundo o comunicado divulgado esta segunda-feira, 10 de maio, pela associação de defesa de direito dos consumidores.

Esta ação “visa repor a legalidade e indemnizar todos os consumidores titulares de veículos ligeiros diesel das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), pela prática da Fiat Chrysler Automobiles de utilização de dispositivos manipuladores ilegais. Em caso de sucesso, a ação levará a Stellantis, que agora detém o grupo Fiat Chrysler Automobiles, a reparar as viaturas e pagar compensações estimadas num montante mínimo de €2.702 por veículo afetado”.

A associação aponta que a ação visa também defender os direitos dos consumidores por “práticas comerciais desleais da Fiat Chrysler Automobiles, que violam o regulamento sobre homologações de modelos de veículos, nomeadamente pela utilização de mais de sete dispositivos manipuladores dos sistemas de controlo de emissões, proibidos pelo Regulamento das Emissões. Uma proibição que foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em dezembro passado”.

A associação considera que a FCA conseguiu a a homologação destes veículos “apesar de em condições normais estes emitirem mais quantidade de Óxido de Azoto do que é permitido pelo Regulamento de Emissões, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente. Os comportamentos da Fiat Chrysler Automobiles causaram danos, por veículo, de pelo menos €2.702, aumentando artificialmente o valor de aquisição dos veículos, reduzindo o seu valor de revenda e causando danos aos titulares. Foi, ainda, apurado que, mesmo após a atualização informática, os veículos continuam a violar os limites legais de emissões”.

A Ius “pretende, pois, que se declare que a Stellantis/Fiat Chrysler Automobiles violou continuadamente o Regulamento de Emissões desde 2009 e que seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados, que não têm de fazer nada para serem representados nesta ação e terem direito a indemnização em caso de sucesso”.

Depois das ações contra a Mastercard, Super Bock e Daimler/Mercedes-Benz, a associação avança agora contra a marca italo-norte-americana. A Ius Omnibus é representada pelo escritório Pais de Vasconcelos.

A Ius Omnibus é uma “associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020 e sediada em Portugal, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia e que conta já com associados de vários países”.

A direção da associação é composta pela presidente, Sandra Passinhas (Professora da Universidade de Coimbra), e as vice-presidentes Julia Suderow (Professora da Universidade de Deusto) e Maria José Azar-Baud (Professora da Universidade de Paris-Sarclay).