‘Dieselgate’. Associação leva Mercedes a tribunal em Portugal para exigir 4.200 euros por cliente afetado (com áudio)

A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus avançou para tribunal em Portugal contra a Daimler, dona da marca Mercedes-Benz, para exigir o pagamento de uma compensação aos clientes afetados pelo ‘dieselgate’.

Esta ação popular foi hoje entregue no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa e “visa repor a legalidade e indemnizar todos os consumidores titulares de veículos ligeiros da marca Mercedes-Benz, com motores diesel, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), pela prática da Daimler de utilização de dispositivos manipuladores ilegais”, disse a associação em comunicado divulgado esta segunda-feira, 22 de março.

“Em caso de sucesso, a ação levará a Daimler/Mercedes-Benz a reparar as viaturas e pagar compensações estimadas num montante mínimo de 4.200 euros por veículo afetado”, segundo a Ius Omnibus.

Esta é a terceira ação popular avançada pela Ius depois de já ter avançado com duas ações recentemente no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma contra a Mastercard e outra contra a Super Bock. A associação faz-se representar neste terceiro caso pelo escritório de advogados Pais de Vasconcelos & Associados.

A associação dirigida por Sandra Passinhas, professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, aponta que esta é uma “ação de defesa dos direitos dos consumidores por práticas comerciais desleais da Mercedes-Benz, que violam o regulamento sobre homologações de modelos de veículos, nomeadamente pela utilização de seis dispositivos manipuladores do sistema SCR de controlo de emissões e dois manipuladores do sistema EGR de controlo de emissões, proibidos pelo Regulamento das Emissões. Uma proibição que foi esclarecida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em dezembro passado”.

“Ao instalar estes dispositivos, a Daimler/Mercedes-Benz conseguiu a homologação dos veículos afetados, apesar de em condições normais estes emitirem mais quantidade de Óxido de Azoto do que é permitido pelo Regulamento de Emissões, prejudicando a saúde humana e o meio ambiente. Os comportamentos da Daimler/Mercedes-Benz causaram ainda danos, por veículo, de pelo menos 4.200 euros, bem como aumentaram artificialmente o valor de aquisição dos veículos e reduziram o seu valor de revenda, causando também danos morais aos titulares”, argumenta a associação.

Desta forma, a Ius Omnibus pretende que se declare que a “Daimler/Mercedes-Benz violou continuamente o Regulamento de Emissões desde 2009 e que seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados, que não têm de fazer nada para serem representados nesta ação e terem direito a indemnização em caso de sucesso”.

A associação explica que recorre a “um modelo de financiamento que possibilita que os consumidores não tenham de suportar quaisquer custos com a prossecução desta ação, e que qualquer consumidor que peça a sua parte da indemnização no final do processo tenha direito a 100% da sua indemnização”.

No comunicado, a Ius Omnibus diz que é uma “associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020 e sediada em Portugal, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia e que conta já com associados de vários países”.

Além de Sandra Passinhas, a direção da associação é composta pelas vice-presidentes Julia Suderow (Professora da Universidade de Deusto) e Maria José Azar-Baud (Professora da Universidade de Paris-Sarclay).