‘Dieselgate’: Volkswagen prepara-se para pagar indemnizações apenas a clientes alemães. Associações europeias contestam

As associações de consumidores pedem que se vire esta “página negra” da indústria automóvel. A Euroconsumers, organização internacional de defesa do consumidor, de que a Deco Proteste faz parte, insta os líderes europeus a darem provas de apoio e solidariedade para com os consumidores europeus. Cinco anos após o escândalo das emissões poluentes, e sucessivas ações em tribunal para obrigar a Volkswagen (VW) a indemnizar os lesados, a Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) volta a defender que a marca alemã deve pagar compensações a todos os seus consumidores.

A Deco diz estar surpreendida com o facto de só os alemães poderem vir a ser compensados.

“Quase cinco anos depois de rebentar o escândalo ‘dieselgate’, é chegado o momento de se compensar todos os consumidores europeus e não só os alemães”, defende a Deco, recordando que em 2015, o público ficou a saber que a Volkswagen (VW) tinha instalado ilegalmente um software nos seus veículos que reduzia artificialmente as emissões de monóxido de azoto durante o teste de emissões. O Dieselgate afetou cerca de 125 mil automóveis do grupo Volkswagen em Portugal.

Segundo a Deco, esta prática constituiu uma violação dos direitos dos consumidores, teve impacto na saúde pública e ao nível do ambiente, além de ter reduzido a confiança dos consumidores na indústria automóvel, nos reguladores e nos organismos de supervisão.

A associação realça ainda que “a maioria dos consumidores europeus lesados pelo Dieselgate não foi compensada” e que a Euroconsumers instaurou uma série de processos em Portugal, na Bélgica (Test-Achats), em Espanha (OCU) e em Itália (Altroconsumo), que estão atualmente pendentes em tribunal.

Contudo, revela a Deco, na Alemanha, a Volkswagen irá indemnizar 260 mil consumidores. De acordo com as informações divulgadas, diz a associação, estes poderão receber 6.500 euros.

“Se, por um lado, saudamos a decisão da VW de reconhecer os prejuízos que causou aos consumidores, por outro, estamos surpreendidos com o facto de só os alemães serem compensados. Defendemos que todos os cidadãos europeus prejudicados pelo ‘dieselgate’ merecem igual compensação financeira e que se faça justiça já. Todos devem ser tratados com o mesmo respeito”, defende a Deco.

Esta associação realça que a VW desenvolve a sua atividade económica em toda a Europa, tem “beneficiado muito” com a União Europeia e “poluiu indiscriminadamente o velho continente”. Por isso, conclui, “não é aceitável que apenas assuma responsabilidades perante os consumidores alemães”.

Numa carta enviada recentemente aos líderes das instituições da União Europeia, a Euroconsumers incentiva-os a dar provas de solidariedade para com os consumidores e a promoverem um ambiente sustentável, deixando bem claro que o comportamento da VW é inaceitável e que mina o projeto europeu.

A Euroconsumers apelouUrsula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia que adote as medidas necessárias para obrigar a VW a tratar os consumidores europeus da mesma forma, a compensar todos pela fraude do ‘dieselgate’ e a apostar no desenvolvimento de veículos mais sustentáveis.

“Importa restaurar a confiança dos consumidores. O apoio dos líderes europeus pode contribuir para esse fim e abrir caminho a uma estratégia de recuperação da covid-19 mais amiga do ambiente”, conclui a Deco.

Indemnizações em risco para lesados do escândalo das emissões poluentes

Centenas de milhares de condutores alemães a quem foram vendidos automóveis Volkswagen (equipados com um sistema fraudulento de manipulação de emissões podem não vir a receber indemnizações. Em causa está o excesso de burocracia naquele país, que ameaça travar o grande processo judicial, que arrancou em setembro do ano passado, alertou o “Financial Times” (FT) no final de 2019.

Este processo é liderado pela Associação Alemã de Organizações de Consumidores. E é a primeira acção judicial colectiva organizada na Europa, envolvendo 463 mil pessoas, enquanto mais de 100 mil colocaram processos individuais. Contas feitas, estima-se que cerca de 11 milhões de veículos em todo o mundo tenham sido afectados, oito milhões só na Europa e 125 mil em Portugal.

Em outubro de 2016, a Deco avançou com uma acção colectiva contra a VW Portugal e outras empresas do grupo. E juntou-se às suas congéneres de Espanha, Itália e Bélgica para exigir à nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que tome medidas para que os consumidores sejam compensados pela marca alemã, tal como já aconteceu nos Estados Unidos.

O Tribunal Federal de Justiça alemã tem nas mãos meio milhão de reclamações de consumidores que viram os seus carros desvalorizar após o chamado caso Dieselgate e que, por isso, exigem indemnizações. A segunda audiência realizou-se a 18 de Novembro, mas o processo poderá durar até quatro anos.

De acordo com o “Financial Times”, a VW terá sido encorajada a chegar a acordo com os queixosos até 31 de dezembro.

O caso das emissões, recorde-se, estalou em setembro de 2015, após investigações nos Estados Unidos, já custou mais de 30 mil milhões de euros à VW e levou à demissão do presidente do grupo, Herbert Diess.