Digitalização, ferrovia, PAC e Erasmus+ integram prioridades setoriais da presidência portuguesa da UE

A aposta na digitalização, a ferrovia ou a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) são algumas das prioridades setoriais avançadas pelo Governo para a presidência do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021.

Tal como aconteceu com a presidência alemã, que terminou em 31 de dezembro, prevê-se que as questões relacionadas com a pandemia também preencham a agenda da presidência portuguesa. O primeiro-ministro, António Costa, considerou, por isso, em 01 de dezembro, que a “grande prioridade” para os próximos meses será “assegurar uma vacinação justa que assegure uma imunização global contra a covid”.

Nos últimos meses, contudo, têm sido apresentadas outras prioridades no âmbito dos diferentes ministérios do Governo, que ambicionam concretizá-las durante a presidência portuguesa do Conselho da UE.

Para o Ministério da Educação e do Ensino Superior, nos próximos meses dar-se-á primazia ao desenvolvimento das competências e capacidades, ao fortalecimento da digitalização e da sustentabilidade e à promoção da inclusão e equidade. Nesse sentido, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou, em 9 de dezembro, que o programa Erasmus+, que junta todos os programas de intercâmbio da área da educação e formação da UE, será lançado durante a presidência portuguesa.

No setor dos transportes, a prioridade será a ferrovia, com vista a “colocar o caminho-de-ferro no centro de um sistema de transportes europeu mais resiliente e ao serviço das pessoas”, sublinhou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Na área das telecomunicações, o Governo define como objetivos a transição digital da Europa e um impulso do mercado único digital, tendo Pedro Nuno Santos frisado a importância da inauguração do cabo submarino ‘Ellalink’, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza, no Brasil, a Sines, em Portugal.

Na agricultura, a prioridade para o próximo semestre será a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Prevê-se que a nova PAC seja mais exigente na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na adoção das medidas e na alocação do financiamento, através dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais.

A “Inovação no Desporto” e a “Diplomacia no Desporto” serão os temas prioritários neste setor, de acordo com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), que revelou que foram estas as prioridades apresentadas pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no Conselho de ministros do Desporto, em 01 de dezembro.

Na cultura, a ministra Graça Fonseca definiu como objetivos a retoma económica dos setores culturais e criativos e as condições de trabalho no setor.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, revelou que as principais preocupações da presidência portuguesa do Conselho da UE neste setor serão o combate ao terrorismo, à cibercriminalidade e aos crimes de ódio.

Na área da Defesa, a prioridade será o reforço da parceria europeia com o continente africano ao nível da paz e da segurança, de acordo com o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, que ambiciona ainda o reforço de relações com a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), evocando a administração de Joe Biden, Presidente eleito dos Estados Unidos, que assume funções em 20 de janeiro.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, revelou que o principal objetivo do setor para os próximos seis meses será o novo regulamento do controlo das pescas. Durante este período, prevê-se também a conclusão do Fundo Europeu das Pescas e da Aquicultura.

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será a prioridade do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a ministra Ana Mendes Godinho a definir ainda como objetivo a diretiva sobre o salário mínimo europeu, área em que Portugal terá o papel de “mediador”.

A presidência portuguesa do Conselho da UE, segundo o Governo, tem como objetivos principais ter o orçamento europeu para 2021-2027 em execução até ao final de junho e concluir o processo de aprovação dos planos dos Estados-membros para a aplicação das verbas do Fundo de Recuperação pós-pandemia.

A terceira meta é que o plano de vacinação europeu contra a Covid-19 esteja avançado quando terminar o semestre e que haja uma contribuição da Europa para a vacinação universal em todo o mundo. A quarta é dar “o impulso definitivo” à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que terá como momento alto a Cimeira Social, em maio no Porto.

Finalmente, o Governo pretende contribuir, durante a presidência, para a abertura da Europa ao mundo.