Direita pressiona ministra da Justiça a demitir-se. Esquerda aguarda explicações

O primeiro-ministro, António Costa, mantém “total confiança” na ministra da Justiça, mas entre os partidos e candidatos presidenciais têm-se multiplicado as críticas à atuação de Francisca Van Dunem na nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu da Justiça. Enquanto uns pedem explicações, há quem exija já a sua demissão.

Cristina Bernardo

A nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu da Justiça é vista, da esquerda à direita, como “polémica” e “pouco transparente”. O primeiro-ministro, António Costa, já veio garantir que mantém “total confiança” na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que liderou o processo. Mas os partidos e candidatos presidenciais pedem mais explicações e há quem exija já a demissão da ministra.

Para o PSD, é “inequívoco” que a ministra da Justiça “mentiu” para favorecer a nomeação de José Guerra, a 27 de julho, para o cargo de procurador europeu nacional na Procuradoria da União Europeia (UE), órgão independente da UE de combate à fraude, corrupção e outros crimes lesivos dos interesses financeiros da UE. Isto porque, numa carta enviada a Bruxelas, foram apresentados dados falsos sobre José Guerra.

Os dados falsos que constavam na carta foi denunciados pela SIC e pelo “Expresso” e a pressão da opinião pública levou à demissão do diretor da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão. De saída da DGPJ, Miguel Romão emitiu um comunicado que veio inflamar ainda mais os ânimos: a ministra da Justiça tinha conhecimento do “conteúdo integral” do currículo de José Guerra.

Inicialmente o PSD veio pedir uma audição urgente no Parlamento da ministra da Justiça para esclarecer o caso antes de tomar uma posição, mas, na sequência do comunicado de Miguel Romão, o presidente do PSD, Rui Rio, veio esta terça-feira sublinhar que, se fosse líder do Governo, Francisca Van Dunem “ou se demitia ou era demitida”.

O PSD reconhece, no entanto, que compete apenas ao primeiro-ministro demitir ministros e, por isso, não avança com um pedido de demissão direto. Rui Rio lançou, no entanto, a farpa a António Costa: se não demite a ministra da Justiça “é porque entrámos aqui num padrão de normalidade, um ministro não pode mentir assim”. Em setembro, o PSD já tinha dito que era “censurável” a escolha de José Guerra, antigo colega de Francisca Van Dunem no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Mais direto do que o PSD, foram o CDS-PP e o Chega a exigir a demissão da ministra. Por considerar este episódio é “degradante” e “fere a reputação e a credibilidade da presidência portuguesa da UE”, o CDS-PP diz que Francisca Van Dunem “só tem uma opção: apresentar imediatamente a sua demissão”. Já o Chega defende que o caso é “extraordinariamente grave” e que a correção das falsidades não é suficiente para a ministra se manter em funções.

Bloco e PCP aguardam explicações no Parlamento

A censura à atuação de Francisca Van Dunem é também notória à esquerda, mas o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP vai aguardar pela audição da ministra na Assembleia da República antes de tomarem partido em favor ou contra a demissão da ministra. Ainda assim, a pressão é grande.

O BE considera que “as descoincidências com o curriculum” do procurador são “uma situação de inequívoca gravidade” e que, por isso, importa ouvir “ministra da Justiça, “com a maior brevidade possível, no sentido de esclarecer cabalmente as circunstâncias em que se verificou este lamentável episódio”. Os bloquistas salientam ainda que a polémica nomeação de José Guerra é da “exclusiva responsabilidade” do Governo.

O PCP critica também aquilo a que chamou de um “processo mal cuidado” e defende que é “ajustada” a audição da ministra da Justiça no Parlamento. “É uma medida ajustada para fazer o cabal esclarecimento de como foi possível dar elementos que não correspondem à verdade. É uma questão ética, de necessidade de transparência e de clareza”, disse o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

Nomeação polémica “contamina” debates presidenciais

As críticas à nomeação de José Guerra para procurador europeu têm marcado os debates dos candidatos à Presidência da República. Para o candidato e ainda Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, o caso revela “um desleixo que é lamentável”. O Chefe de Estado revelou ainda, num frente a frente com o candidato e eurodeputado comunista João Ferreira, que já pediu explicações ao Governo e que António Costa reiterou apoio à ministra.

João Ferreira classificou também a situação como “uma trapalhada infeliz e desnecessária” e disse que Marcelo Rebelo de Sousa devia ter feito mais enquanto presidente da República no que toca à polémica sobre a nomeação do procurador europeu. Já as candidatas Ana Gomes e Marisa Matias concordam que a situação é “vergonhosa” e aguardam mais esclarecimentos da parte da ministra.

Na carta enviada a Bruxelas, o Governo referia-se a José Guerra como “o mais qualificado”, mas foi Ana Carla Almeida (responsável no Departamento Central de Investigação e Ação Penal) pelos processos relativos a fraudes nos fundos comunitários) quem foi considerada a melhor candidata para o cargo pelo comité de seleção dos candidatos, composto por doze personalidades da área da Justiça.

José Guerra é ainda apresentado, na mesma carta, como “procurador-geral-adjunto”, quando foi apenas procurador, e é dito que teve uma participação de “liderança investigatória e acusatória” no processo UGT, quando foi escolhido pelo Ministério Público para fazer o julgamento, e não a acusação.

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