“Direito de autor é extremamente politizado”
Que stakeholders beneficiam mais da nova diretiva dos direitos de autor?
A diretiva tem, em termos gerais, dois propósitos: atualizar as exceções ou limites aos direitos de autor, tendo em conta a era digital em que nos encontramos; e criar um enquadramento legal mais justo e adaptado à realidade atual, estimulando-se, desta forma, a criação de conteúdos com melhor qualidade. Para a prossecução deste último objetivo é criado um novo direito para os editores de imprensa em relação ao uso das suas publicações por provedores de serviços online, bem como um enquadramento jurídico mais reforçado para os titulares de direitos, para que estes possam ser remunerados pela exploração online dos seus conteúdos por plataformas que beneficiam com o carregamento destes conteúdos pelos utilizadores. Em termos simples, acaba por se remover a exceção até agora prevista para os prestadores que disponibilizam as suas plataformas como “mero condutor” para os utilizadores. Desta feita, em termos teóricos, todos beneficiam: os titulares de direitos (por exemplo, poderá atenuar-se o value gap existente a favor dos prestadores de serviços); os utilizadores (que terão um rol mais extenso de exceções ou limites aos direitos de autor) e a sociedade num todo.
Como avalia a atuação de instituições da área em relação a este diploma?
O direito de autor é um tema extremamente politizado nos dias de hoje e isso nota-se bastante na versão final da diretiva. Um tema que deveria ser, em primeiro lugar, discutido por especialistas na área e acabou dominado pelos diversos lóbis. Isto não seria mau de todo, uma vez que é salutar que os interessados participem em processos legislativos como este. Contudo, os milhões gastos em lóbi pelas diversas partes interessadas acabou por sobressair no texto final, onde é visível a complexidade de algumas normas e a vagueza de outras, tornando a criação de um mercado único digital uma mera miragem, que nem o Tribunal de Justiça da União Europeia conseguirá suprir.
A assessoria de PI em Portugal tem uma oferta diversificada?
Em Portugal as matérias relacionadas com direitos de propriedade intelectual são tratadas, fundamentalmente, por dois grandes grupos de entidades: consultoras especializadas em matéria de propriedade intelectual e grandes sociedades de advogados, onde esta matéria surge alocada departamentos com dimensões significativas. A atual consultoria em Propriedade Intelectual é muito mais exigente, houve uma necessidade crescente da prestação de consultoria em matérias complexas como é o caso das patentes. O facto de ser uma matéria que envolve outros profissionais, para além de juristas, como é o caso da área das patentes, em que é necessário que um engenheiro da área técnica em questão trabalhe em sinergia com o advogado ou o agente oficial de propriedade industrial. A tecnologia disponível atualmente, permite-nos prestar um serviço muito mais eficiente em todos os serviços especializados nas mais diversas áreas da PI, nomeadamente nas pesquisas de anterioridade, vigilância mundial de ativos, brand compliance, due diligence, bem como na gestão, manutenção e defesa dos direitos de Propriedade Intelectual.
