Direito português impede redução de salários dos futebolistas, afirma advogado

O advogado Paulo Farinha Alves advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

O direito português coloca obstáculos à redução dos salários dos futebolistas, mesmo durante a pandemia de covid-19, referiu esta sexta-feira à agência Lusa o advogado Paulo Farinha Alves, sócio na área de Criminal e Desporto da PLMJ.

Em resposta à Lusa, após ter lançado um guia sobre os efeitos da covid-19 no futebol, o advogado advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva Celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

“Nenhuma destas normas permite redução de salários sem que ocorra descida de divisão, de acordo com o que prevê o art.º 15.º n.º 1 do Regime Jurídico de Contrato de Trabalho Desportivo. É possível encontrar uma solução, mas, se ela não for global, pode originar problemas sérios entre jogadores e clubes”, assumiu.

Paulo Farinha Alves considera ainda que uma das grandes dificuldades que se vai colocar para concluir os campeonatos, praticamente suspensos em todo o mundo, é “a impossibilidade prática de cumprimento dos contratos em função da paragem dos campeonatos, a que se junta a indefinição do momento em que os mesmos poderão ser retomados”.

“Os impactos nos clubes são muito significativos, desde logo porque se veem, para já, privados de receitas importantes”, referiu, dando o exemplo de Espanha e do FC Barcelona, que estará, tendo em conta os números da última temporada, a perder uma receita “de 3,3 milhões de euros (ME) por cada partida”.

“Se o campeonato não retomar, o FC Barcelona poderia ser declarado campeão e, em consequência, ter de pagar um valor de prémios que ascende a cerca de 20 ME. E muito embora já tenha ocorrido acordo de redução de salários no clube, o mesmo envolve apenas a componente fixa e não os prémios de jogo”, afirmou o advogado.

Sobre as datas para concluir os campeonatos, Paulo Farinha Alves lembrou que “a FIFA deixa ao critério das confederações a possibilidade de analisar a retoma dos campeonatos, devendo sempre ser salvaguardada a saúde dos praticantes”.

O advogado lembrou que a UEFA quer que os campeonatos se concluam com competição, nem que seja com jogos à porta fechada.

“Se existir apenas julho [para concluir as provas], as ligas, em conjunto com FIFA e UEFA, terão de pensar em modelos simplificados (exemplo: ‘play-offs’ com um reduzido número de equipas) ou considerar mesmo que os campeonatos terminaram”, referiu.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil. Dos casos de infeção, cerca de 200.000 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu, com cerca de 560 mil infetados e perto de 39 mil mortos, é aquele onde se regista o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 13.915 óbitos em 115.242 casos confirmados até quinta-feira.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), registaram-se 246 mortes e 9.886 casos de infeções confirmadas.

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