Diretiva dos Direitos de Autor vai a votação hoje. O que está em causa?

A nova diretiva dos direitos de autor volta a estar em cima da mesa esta semana perante o trílogo europeu. Se os deputados votarem neste texto este será o ultimo capitulo de uma maratona legislativa iniciada em 2016.

Esta semana, os eurodeputados vão tomar uma decisão final sobre a polémica proposta pela nova diretiva de direitos de autor. Os artigos 11 e 13 deixaram de existir e são agora conhecidos pelo os artigos 15 e 17, dado a ”rápida evolução tecnológica que continua a mudar a forma como as obras e outro material protegido são criados, produzidos, distribuídos e explorados”. Contudo, a premissa é a mesma.

De acordo com o preâmbulo da proposta, “continuam a surgir novos modelos empresariais e novos intervenientes”. Estes “novos modelos”, referem-se ao YouTube e Facebook, como tem argumentado a Comissão Europeia.

Quando é que tudo começou?

A polémica ganhou fama em Portugal, no ano passado, quando um ‘youtuber’ publicou um vídeo cujo titulo alertou os utilizadores da internet. No entanto, o documento tem vindo a ser motivo de discussão entre os eurodeputados há mais de dois anos.

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O primeiro capítulo da saga aconteceu a 14 de setembro de 2016. Depois de dois anos de revisões, muitos atrasos e impasses, o documento chegou ao Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, a 25 de maio de 2018, e foi aprovado levando o documento para discussão no Parlamento Europeu, a seguir.

A 20 junho do mesmo ano, a Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu concluiu todas as alterações à diretiva original e encaminhou-as para o Parlamento para que pudesse ser negociada. A 5 de julho a proposta foi chumbada.

Em setembro, o rumo mudou de sentido quando o Parlamento foi convocado a refletir, mais uma vez, sobre uma nova proposta. O texto da nova diretiva foi aprovado com 438 votos a favor e 226 votos contra. O documento chegou a seguir ao ”trílogo” (Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia) e em meados de fevereiro, chegou-se finalmente a um acordo. O último passo será decidido esta semana.

O que dizem os artigos 15 e 17 (antigos 11 e 13)?

A premissa do antigo artigo 11, o agora artigo 15, mantém-se, contudo vai incluir agora os editores de imprensa, dando-lhes espaço para  passarem a deter direitos de autor dos conteúdos que publicam.

Antes, na lei europeia lia-se que ”os Estados-membros devem prever que o direito exclusivo de autorização ou proibição de reproduções, diretas ou indiretas, temporárias ou permanentes, por quaisquer meios e sob qualquer forma, no todo ou em parte, cabe aos autores, aos artistas, aos produtores de fonogramas, aos produtores de filmes e aos organismos de radiodifusão”, excluindo o que era produzido pelos jornais ou publicações digitais”. Agora, a nova proposta vai juntar à lista os editores de publicações de imprensa presentes em cada Estado-membro.
O artigo 13, que agora é o 17, deixou de ficar conhecida como os ”filtros de upload”, contudo continua a ser aplicada às plataformas online. A diretiva exige que as plataformas estabeleçam acordos com os detentores de direitos para que sejam pagos quando um utilizador partilhar na plataforma um trabalho (um texto, uma música, um filme, etc.) do qual eles detêm direitos. No documento da diretiva pode-ser que esses acordos podem ser obtidos “através da celebração de um acordo de concessão de licenças”. Na ausência de tais acordos, a plataforma pode ser responsabilizada pela existência de um trabalho na sua rede de uma obra protegida.

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Ou seja, a diretiva incentiva que, para um utilizador poder partilhar uma música ou vídeo no YouTube, a própria plataforma garanta que pode ter o conteúdo.

Assim, as plataformas vão ter de provar que fizeram “todos os esforços para obter uma autorização” dos detentores de conteúdos e que “de acordo com elevados padrões de diligência profissional do setor, os melhores esforços para assegurar a indisponibilidade de determinadas obras”, como explica o a nova diretiva.

E agora?

Depois de quase 24 meses de revisões, a reforma vai estar em cima da mesa para debate durante esta semana. Se o texto for adotado pelo Parlamento, os Estados-membros terão dois anos a partir da sua entrada em vigor para adaptarem as leis nacionais.

A imprensa internacional aponta para que o resultado obtido em setembro, 438 votos a favor, 226 votos contra e 39 abstenções, não seja alcançado esta semana. Dada a pressão dos movimentos contra esta diretiva e com as eleições europeias à porta, muitos eurodeputados poderão reconsiderar o seu voto, principalmente entre o público mais jovem, que se tem oposto a esta lei.

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