Dívida à indústria farmacêutica volta a ‘derrapar’

A dívida vencida do serviço nacional de saúde às empresas farmacêuticas (medicamentos e diagnósticos in vitro) cresceu 8,6% em janeiro, para 562,3 milhões de euros. Em valor, esta ‘derrapagem’ representa 44,5 milhões de euros, segundo dados da Apifarma – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, que têm por base uma amostragem de 74 empresas suas associadas.

No mesmo período, a dívida global dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas totalizava 808 milhões de euros, o que representa um agravamento de 3,6%, face aos números de dezembro de 2016.
Este agravamento da dívida é também confirmado pela Direção geral do Orçamento (DGO), mas com valores diferentes, porque o universo em análise é, também, diverso.

No relatório da execução orçamental de fevereiro, é referido que a dívida vencida (por pagar há mais de 90 dias) dos hospitais EPE, depois de um decréscimo em dezembro de 2016, retomou a tendência de crescimento em janeiro, expandindo-se ao ritmo médio de 2016 de 30 milhões de euros mensais. Em termos globais, os dados da síntese de execução orçamental de fevereiro revelam um crescimento da despesa de 43,4 milhões de euros.

De salientar que o total da dívida vencida em janeiro de 2017 é, ainda assim, inferior ao que seria de esperar face à evolução dos últimos meses do ano, por causa do abatimento extraordinário, em dezembro, de 213 milhões de euros do montante em dívida.
Em declarações ao Jornal Económico, o presidente da Apifarma, João Almeida Lopes, diz que, apesar de reconhecer “como positivo o esforço feito pelo governo no final do ano de 2016”, este foi “insuficiente para resolver o histórico do stock da dívida” e, além disso, considera preocupante o retomar da tendência em Janeiro.

“As empresas farmacêuticas fazem um esforço enorme para acomodar a dívida, mantendo o abastecimento regular de medicamentos aos hospitais e garantindo o tratamento dos doentes”, afirma João Almeida Lopes, alertando que esta situação condiciona “a sustentabilidade das empresas da saúde, responsáveis por uma grande dinâmica na economia, nas exportações, na criação de emprego, na ciência e na inovação do país”, mas também se repercute “na capacidade do SNS prestar o nível de cuidados necessário [aos utentes]”.

Almeida Lopes considera que “os défices recorrentes da saúde provam que o SNS vive subfinanciado há tempo demais, sem uma perspetiva de sustentabilidade futura”. Por isso, destaca a importância das declarações do Presidente da República e dos representantes das ordens profissionais da saúde, que “defenderam a urgência de criar uma Lei de Meios para a Saúde”. Um objetivo que “está alinhado com a proposta da Apifarma de estabelecer um pacto de convergência em torno de uma lei plurianual que aumente o orçamento da saúde e garanta a sustentabilidade do SNS”.

Apesar do subfinanciamento crónico e da ‘derrapagem’ da dívida, um estudo sobre sustentabilidade na saúde desenvolvido pela Nova Information Management School (Nova IMS), da Universidade Nova de Lisboa, refere que a sustentabilidade do SNS melhorou no ano passado, porque o financiamento aumentou e a despesa cresceu menos do que em 2015.

O estudo mostra que o financiamento da saúde subiu 3,1% no ano passado, face a 2015, para 8,93 mil milhões de euros. No mesmo período, a despesa aumentou 1,2%, para 9,13 mil milhões de euros. Em valor,
O índice de sustentabilidade do SNS passou de 100,2 para 102,2 pontos. Este indicador resulta do cruzamento entre a qualidade (percecionada pelos cidadãos e qualidade técnica efetiva do SNS), aa atividade e a despesa. A subida indica que houve uma evolução do SNS no sentido da sustentabilidade, uma vez que a qualidade e a atividade cresceram a uma taxa superior à da despesa.