Dívida do Setor Empresarial do Estado moçambicano recuou 3,75% em três meses

O ‘stock’ da dívida contraída diretamente pelo Setor Empresarial do Estado (SEE) de Moçambique recuou 3,75% no primeiro trimestre, ascendendo em março a 36.940 milhões de meticais (508 milhões de euros), segundo dados do Ministério das Finanças.

“Este desempenho resulta, essencialmente, do cumprimento do serviço da dívida, bem como do pagamento da dívida externa da extinta EMEM [Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, já dissolvida]”, lê-se no relatório sobre a evolução da dívida pública no primeiro trimestre, consultado pela Lusa.

Acrescenta que a redução do ‘stock’ da dívida do SEE “é explicada, entre outros fatores, pela contração do stock da dívida externa em 1.478,91 milhões de meticais [20,3 milhões de euros], influenciada, em grande medida, pela diminuição observada ao nível das empresas EMEM, Petromoc e BNI”.

Em termos nominais, a dívida externa do SEE recuou em quase 1.439 milhões de meticais (19,8 milhões de euros) nos primeiros três meses de 2025.

Globalmente, o ‘stock’ da dívida do SEE contraída internamente aumentou 0,19% entre janeiro e março, enquanto a contraída externamente recuou 8,29% no mesmo período.

Apesar deste recuo, só a exposição fiscal das duas empresas públicas moçambicanas do ramo da aviação ascende a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a previsão do Governo na proposta orçamental para este ano, que sinaliza a preocupação com a situação.

“As empresas do SEE, têm enfrentado desafios financeiros, com destaque para a ADM e Linhas LAM refletindo incumprimentos nas suas obrigações financeiras”, alerta o documento de suporte ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025.

Segundo a proposta, para este ano “a exposição fiscal associada às duas empresas está estimada em cerca de 1,2% do PIB”, referindo-se à LAM, a companhia aérea de bandeira, e a ADM, que gere os aeroportos nacionais.

A proposta orçamental, aponta, no programa de “estabilidade macroeconómica” do país, a necessidade de “reformar” o SEE.

Segundo o documento, Moçambique tem 11 empresas públicas, sete empresas exclusivas estatais e nove com participações minoritárias em liquidação.

O ‘stock’ total da dívida do Setor Empresarial do Estado moçambicano já tinha recuado 1,88% durante o ano de 2024, face ao anterior, então quase metade detida por duas empresas públicas do setor aéreo.

De acordo com o relatório anual da dívida pública do Ministério das Finanças, o volume de 38.379 milhões de meticais (534 milhões de euros) no final do ano passado contrasta com os quase 39.114 milhões de meticais (544 milhões de euros) em 31 de dezembro de 2023.

“Essa queda foi impulsionada por uma contração de 4,87% na dívida interna direta do SEE, atribuída à implementação de uma política mais restritiva na contratação de novos financiamentos e ao cumprimento do serviço da dívida”, lê-se no documento, que reconhece ainda que a dívida externa do SEE, por outro lado, cresceu 1,8% atingindo quase 17.796 milhões de meticais (247,5 milhões de euros), “refletindo o acréscimo de pagamentos em atraso”.

Segundo o documento, a empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) representava 32,3% do total da dívida do SEE no final de 2024, correspondente a quase 12.391 milhões de meticais (172,3 milhões de euros), apesar de ter recuado 2,8% no espaço de um ano. Já a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), participada pelo Estado, detinha 16,5% do ‘stock’ da dívida do SEE moçambicano, equivalente a 6.326 milhões de meticais (88 milhões de euros), menos 6,5% face a 2023.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) lidera a lista de credores externos diretos do SEE, detendo 52,5%, equivalente a 9.338 milhões de meticais (130 milhões de dólares) desse ‘stock’, financiamento contraído pela ADM para a construção do aeroporto de Nacala.