Dívida global da Região Autónoma da Madeira cresce 40,4 milhões de euros

A dívida global da Região Autónoma da Madeira ascendia a 5.728 milhões de euros no final de setembro deste ano, registando assim um crescimento de 40,4 milhões (mais 0,7%) em relação ao período homólogo, justificado pelas operações de refinanciamento, contraídas em 2022, destinadas à amortização de dívida da Administração Pública Regional, representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira.

Os dados constam do Boletim da Dívida da RAM, publicados no portal da Secretaria Regional das Finanças, e destacam que do montante global em dívida, 5.120,8 milhões de euros estão afetos a entidades integradas na Administração Pública Regional (APR).

O valor da dívida global da RAM apresenta no final de setembro de 2022 uma diminuição de 908,1 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (menos 13,7%). Em relação ao trimestre anterior, observa-se um acréscimo de 238,1 milhões de euros (4,3%), em larga medida explicado por operações de substituição de dívida e dos empréstimos contraídos pela Administração Regional, “sendo um efeito que será esbatido ao longo do ano”, refere o Boletim.

Contudo, se ao valor de 5.728 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo Covid-19 (no valor de 458 milhões de euros) e o valor da prestação de capital do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da RAM, suspensa e não amortizada (no valor de 30,6 milhões de euros), o valor da dívida global da RAM decresce para 5.239,4 milhões de euros.

A dívida direta da APR, representada pelos empréstimos em carteira nos quais a RAM se constituiu como mutuária ou emitente, atingiu 4.563 milhões de euros, ou seja, mais 170 milhões de euros face ao trimestre anterior. Efetuando a comparação com o trimestre homólogo de 2021, denota-se uma variação de mais nove milhões de euros por efeito, nomeadamente, de operações de substituição de dívida e dos empréstimos contraídos para essa finalidade.

O efeito da pandemia da doença da Covid-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia.

No final do terceiro trimestre de 2022, a dívida bruta da APR situava-se em 5.129,6 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 160,9 milhões de euros, ou seja mais 3,2%, face ao final do trimestre anterior e diminuído 76,2 milhões de euros, menos 1,5%, comparativamente ao período homólogo.

“O crescimento trimestral é explicado pela emissão obrigacionista ocorrida em julho de 2022, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2022. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.641,0 milhões de euros”, refere o Boletim.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no terceiro trimestre de 2022, o rácio da dívida era de 91,3% na RAM, enquanto ao nível do país o mesmo rácio ascendia a 120,1%.

“Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da RAM, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença Covid-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos”, aponta ainda o Boletim.