Dívidas do Estado com mais de 90 dias triplicam em seis meses e geram descontentamento junto de empresários

O compromisso do Governo de diminuir o montante em dívida há mais de 90 dias aos fornecedores do Estado, que até foi apresentado como uma medida de apoio às empresas no início da pandemia, não tem tido cumprimento e, segundo um conjunto de associações empresariais, dá um mau exemplo ao tecido produtivo português.

O montante em dívida pelo Governo aos seus fornecedores há mais de 90 dias cresceu para 665 milhões de euros no final de julho, um número superior ao assinalado aquando da chegada da pandemia a Portugal, destacou em comunicado o “Compromisso Pagamento Pontual”.

A iniciativa conjunta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), IAPMEI, Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) destaca o triplicar deste indicador nos últimos seis meses, apesar das promessas em sentido contrário vindas do Executivo.

Falando num “exemplo errado” dado pelo Governo a todo o tecido produtivo nacional, a comunicação da iniciativa destaca que este era um compromisso assumido pelo Governo logo no início da pandemia, tendo mesmo sido uma das medidas elencadas para apoiar as empresas em tempo de crise.

Além disso, há alguma perplexidade quanto ao facto de o Governo não ter conseguido cumprir um objetivo que as empresas portuguesas, mesmo dadas as dificuldades colocadas pela pandemia, se têm esforçado por atingir, algo comprovável pela redução de 1,1 pontos percentuais na percentagem de entidades privadas com faturas com mais de 30 dias de atraso. Assim, a proporção de empresas cumpridoras é agora de 82,1%, acrescenta o comunicado.

“Esta é uma realidade que revela pouco respeito do Governo pelo esforço de tesouraria das empresas suas fornecedoras, para além de confirmar que continua a não existe vontade política e uma prática corrente de pagamentos pontuais do Estado”, lê-se no comunicado, que deixa ainda sugestões ao Executivo sobre este tópico.

A iniciativa reitera ao Governo “a importância de a par das medidas macro e dos apoios da “bazuca” europeia, promover todo um conjunto de práticas correntes que são essenciais para a construção de uma dinâmica de recuperação da economia”, além de apelar que este “cumpra a obrigação que tem perante os seus fornecedores pagando o que deve, de forma imediata”.

“Não é aceitável que o Estado apoie por um lado a economia, e por outro lado penalize as empresas com pagamentos a mais de 90 dias de atraso do prazo acordado (mais de 665 milhões em junho de 2021) e não introduza a liquidez tão necessária à economia”, considera o grupo de associações.

Ainda assim, há uma nota positiva relativamente à administração local e regional, que tem mantido “um desempenho estável ao nível dos pagamentos”. Como tal, o comunicado pede que sejam publicitado este “compromisso com o Pagamento Pontual nos seus programas eleitorais, reforçando a importância dessa politica para alcançar resultados positivos para o desenvolvimento local”.

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