Dividendos de ações: como declarar no IRS

Os dividendos de ações recebidos têm de ser declarados no IRS, mas há diferenças entre empresas portuguesas ou estrangeiras e escolhas a fazer.

Investidores que receberam dividendos em 2016 têm de os declarar no IRS, mas nem sempre este processo é simples. Dependendo do tipo de investimento e das escolhas do contribuinte, as regras fiscais diferem.

Qual é a tributação para ações nacionais e estrangeiras?

Os dividendos pagos por ações de empresas em Portugal estão sujeitos a uma taxa de 28%, feita através de retenção na fonte. Isto significa que a empresa retira diretamente 28% ao dividendo bruto para o entregar ao Estado. No caso de tributação autónoma, a taxa paga é essa, mas pode compensar escolher o englobamento.

Dividendos de ações em empresas estrangeiras são sujeitos a tributação no país onde os dividendos são pagos e também em Portugal. Isto acontece porque o intermediário financeiro nacional irá fazer uma nova retenção na fonte sobre o montante. No entanto, há formas de contornar a questão e não pagar duas vezes.

O que fazer em caso de dupla tributação?

Segundo a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, os investidores têm duas hipóteses para não pagar dupla tributação. “A primeira é acionar uma das convenções internacionais de eliminação da dupla tributação que o Estado português assinou com dezenas de outros países. Assim, antes de receber os dividendos, peça nas Finanças um certificado de residência fiscal e entregue-o junto da empresa estrangeira que lhe pagará os dividendos”, explica a associação.

O serviço em questão pode ser prestado por um intermediário financeiro, mas terá custos e pode não compensar para pequenos aforradores. A segunda opção é pedir o crédito de imposto diretamente na declaração de IRS. Isto pode ser feito mesmo que a convenção internacional não seja acionada. “Basta declarar os dividendos recebidos do estrangeiro no anexo J, sem os englobar no anexo E, e a administração fiscal fará as contas e devolverá parte ou a totalidade do imposto pago lá fora”, diz a Deco.

Tributação autónoma ou englobamento?

No preenchimento da declaração do IRS, os investidores podem escolher englobar o valor dos dividendos aos restantes rendimentos de 2016 ou não. O englobamento é opcional, mas se for feito, a tributação incide apenas sobre 50% dos dividendos recebidos de empresas portuguesas. Para dividendos de empresas estrangeiras, a totalidade é tributada, o que faz com que o investidor perca o direito à isenção parcial do imposto.

Quando se escolhe o englobamento é aplicado a todos os outros rendimentos na categoria, mas não a mais-valias mobiliárias e outros rendimentos de capitais. A Deco explica que “na maioria dos casos, não compensa englobar porque a taxa marginal de imposto é superior à taxa de retenção na fonte”. Por outro lado, o englobamento poderá ser vantajoso se o rendimento coletável for inferior a 7.035 euros, ou seja, casos em que é aplicada uma taxa de imposto de 14,5%.

Ler mais

Relacionadas

Esclareça as suas dúvidas no consultório sobre IRS

Envie-nos as suas perguntas. As questões vão ser esclarecidas pela partner da EY, Anabela Silva, num programa transmitido em direto, no dia 18 de abril, às 15h30.

Já pode ver quanto tem a pagar e receber de IRS no simulador da Deco

Os cidadãos que ainda têm aplicação do ano passado devem desinstalar e descarregar a nova plataforma, aconselha a Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores.

Entrega do IRS: as 10 grandes mudanças

Chegou aquela altura do ano outra vez, a da entrega da declaração do IRS. Não é facil, mas saber o que é que muda este ano vai facilitar o processo.
Recomendadas

Trabalhadores com aumento não perdem rendimento líquido por via do IRS, diz ministra

Sobre a portaria que pretende agilizar os procedimentos concursais, também em negociação com os sindicatos, a ministra Alexandra Leitão disse que as alterações vão conseguir encurtar os procedimentos comuns de recrutamento em cerca de quatro meses.

Reino Unido abandona ‘tax free’ com o Brexit: “Portugal pode ser fortalecido”

“É um atrativo muito importante para os turistas britânicos, cujo poder de compra permite antecipar um aumento de vendas em lojas”, explica ao Jornal Económico o ‘general manager’ da empresa de ‘tax free’ digital B.free.

Literacia financeira: o caminho necessário para a poupança

Em tempos de pandemia, é determinante que a literacia financeira continue no topo das prioridades de todos, pois uma melhor literacia financeira permitirá uma melhor alocação da poupança.
Comentários