Do Código Fiscal ao Código do Computador

A partilha de experiências e a apresentação de casos empresariais permitiram um olhar disruptivo sobre as principais mudanças e tendências legislativas a nível global no âmbito da faturação e fiscalidade.

“As mudanças estão a acontecer, são inevitáveis, o importante não é debater se vão realmente concretizar-se, mas saber como e quando. Neste contexto, este evento assume uma extrema importância, na medida em que permite partilhar aprendizagens e mostrar como é possível levar mais longe a digitalização do setor ao reunir perspetivas de um conjunto de pessoas com diferentes formações”, afirmou Tomas V. Rosales Finance Director & E2E Finance Optimization EMEA, da Bridgestone, em declarações à margem do encontro, após ter subido ao palco para dar a conhecer o exemplo de sucesso da faturação eletrónica naquela que é considerada a maior fabricante de pneus a nível mundial.

Na abertura do evento, Christiaan van der Valk, VP Strategy & Regulatory, da Sovos, salientou  que na viragem do milénio a “conformidade fiscal” era encarada com “mais leveza”, mas percorreu o caminho do “código fiscal” ao “código do computador” e com a introdução da tecnologia, houve uma mudança massiva na forma como encaramos o setor. É fundamental que as empresas sejam capazes de tirar partido das oportunidades, potenciando a implementação de “dados em tempo real verificáveis e objetivos”, transformando as competências e talento para a adaptação a essa nova realidade, sendo inevitável testemunhar o “nascimento de especialistas em tecnologias”. Os diversos intervenientes no Tax Compliance Summit reconhecem a grande vantagem de encontrar uma combinação de competências que permita conciliar a área da fiscalidade com as Novas Tecnologias, encontrando novos processos e uma forma de estabelecer a ponte entre os especialistas de diferentes áreas para atingir a tão desejada eficácia.

As representantes da KPMG, Ana Roldão e Inês Pereira, centraram-se nos desafios e oportunidades que estão a surgir ao nível dos recursos humanos com a transformação da fiscalidade, perspetivando o futuro dos profissionais e dos departamentos fiscais, mas alertaram que em muitos casos ainda há um longo caminho para percorrer, sublinhando que 59% das organizações ainda usam o Excel para gerir os seus impostos. “Neste momento de viragem, há então uma palavra-chave: transformar. Mas como?” Para estas profissionais será necessário trabalhar com inteligência artificial para se automatizar tarefas repetitivas e deixar os profissionais fiscais dedicados a outras atividades. “É hora de mudar o perfil de contratação, com profissionais da área financeira com novas valências, suportados por profissionais com competências tecnológicas.”

União Europeia na Era Digital

Para apresentar o caso de Itália, onde a faturação eletrónica B2B (Business-to-Business) é obrigatória, estiveram em palco Paola Olivares e Asia Jane Leigh, do Observatório Internacional de E-Faturação, do Politécnico de Milão, que defenderam a urgência de implementar mudanças e ferramentas eficazes na União Europeia. A evasão fiscal ao IVA representa 61 mil milhões de euros em cada ano e dois mil euros por cada segundo. Com muitos países europeus a mostrar interesse em adotar a faturação eletrónica e em assumir um compromisso comum, a União Europeia enfrenta o desafio de compreender o modo como pode colocar no terreno a interoperabilidade e coesão em toda a região. A diversidade de medidas em cada país membro e a implementação de modelos próprios dificulta o cumprimento das obrigações fiscais, facilitando a fraude e acarretando elevados custos administrativos. Por essa razão, a Comissão Europeia propôs em dezembro de 2022 o “IVA na Era Digital” (ViDA), com o objetivo de atualizar as políticas de IVA para adaptá-las a um mercado cada vez mais globalizado e para enfrentar os desafios suscitados pelos novos modelos de comércio eletrónico. Fernando Campos Pereira, Subdiretor-geral da Área de Gestão Tributária – Impostos Indiretos (IVA e IEC) e ISV, da Autoridade Tributária, referiu os três principais vetores do “IVA na Era Digital” atualmente a ser debatido no Conselho da Europa: a economia de plataformas que inclui a atualização das normas do IVA para as plataformas eletrónicas, por exemplo as que estão relacionadas com o transporte de passageiros e de alojamento de curta duração, o registo único de IVA para harmonizar as declarações do imposto em formato eletrónico a nível intracomunitário e as obrigações de reporte digital.

Carmen Ciciriello, Lead Advisor para a Faturação Eletrónica, Comissão Europeia, DG GROW, alertou para o enorme avanço dos “dados a comunicar serem os mesmos em todos os Estados-Membros”, enquanto Susana Caetano, diretora de Indirect Taxes, da PwC, traduziu a complexidade e tendências regulatórias mundiais relativas aos impostos indiretos, por exemplo o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (“CBAM”), instrumento de política ambiental que visa proteger a produção na UE e garantir que todos pagam o mesmo preço pelo carbono.  Através deste mecanismo, “os clientes de produtos provenientes de fora da UE pagam uma taxa adicional, protegendo-se assim a produção nacional sem prejudicar a competitividade do mercado local”, explicou.

“IA não resolve todos os problemas, mas…”

A digitalização veio para ficar. Espera-se que as receitas de produtos e serviços digitais cresçam fortemente nos próximos cinco anos, segundo um inquérito global da IDC referido por Gabriel Coimbra, Group VP Head of South Europe Sales & Country Manager, IDC Portugal. Mas atenção: o fosso na execução de negócios digitais surge como um risco chave em 2024.

“A IA não é um fim em si, mas pode ajudar as organizações a criar valor nas empresas, numa perspetiva, a curto prazo, relacionada com a capacidade de aumentar a produtividade da organização e acelerar processos, depois vamos também assistir à transformação da própria função financeira e a mais a longo prazo a IA vai mudar a conceção do próprio modelo de negócio.” No entanto, como salientou Gabriel Coimbra, o futuro “não é apenas sobre IA, mas sobre os dados”, sublinhando que 68% das organizações esperam que o volume de dados venha a aumentar nos próximos três anos, sendo que 40% estimam que a subida seja de 25%.

Marcus Laube, CEO da Billetins e secretário-geral da GENA, alertou que “IA não resolve todos os problemas, mas…” vai permitir “a captura e entrada automatizada de dados: os algoritmos de IA são capazes de extrair dados de vários formatos de fatura automaticamente”, o que vai permitir não só aumentar a produtividade e potenciar a análise preditiva, como ajudar a detetar fraudes mais facilmente.  Ricardo Correia, Partner da EY Portugal, referiu uma “disrupção exponencial” na adoção de  tecnologia nos últimos anos, com destaque para a inteligência artificial, que permite reduzir de forma significativa custos, automatizando os principais processos fiscais e financeiros, melhorar a visão estratégica das empresas com a análise de dados e superar os problemas relacionados com a consolidação de dados de sistemas diferentes. O progresso é impulsionado por um conjunto de tecnologias que “se torna útil para alavancar os novos processos com vista a uma verdadeira transformação da função financeira e fiscal”. Partilhando esta visão, André Vasconcelos, Partner da Delloite, destacou a inteligência artificial generativa e os chat bots de fiscalidade, capazes de esclarecer dúvidas, com amplos ganhos de eficiência. “O que se consegue com um modelo de IA Generativa é alimentar fontes de informação e o próprio modelo prepara a narrativa sistematizada de todo o processo de negócio em segundos, o que é algo disruptivo em termos de tempo”, afirmou.

Por sua vez, Valter Pinho, general manager SAF-T, da Sovos, explicou como a IA copia o funcionamento de uma rede neural, baseando-se num modelo que imita o cérebro humano, utilizando processos que simulam a forma como os neurónios biológicos trabalham juntos, exemplificando com alguns erros cometidos pela IA na análise de dados, o que alerta para a necessidade de existir sempre supervisão humana nos processos automatizados.

Além das intervenções focadas nas funções financeiras, na legislação fiscal, na era da Europa digital e tecnologias, foram também dinamizados debates para dar a conhecer casos reais e diferentes experiências no que respeita à digitalização da área das finanças e fiscalidade: um painel vocacionado para o retalho e serviços com a participação de Rafael Graca (Outsystems); Tiago Baunites Rocha (Greenvolt), Ana Vieira (Remote) e João Barreto (IKEA Portugal) e outro para a indústria com João Santana (Bosch Portugal); Inês Lobo Vicente (Visabeira) e Francisca Farinha (Cimpor). Apesar dos obstáculos com que se têm confrontado, em especial no que respeita às dificuldades quanto à conformidade fiscal no âmbito das transações internacionais, bem como algumas barreiras relacionadas com a adaptação a novas tecnologias, os participantes concordaram que o digital e a IA é um caminho sem retrocesso.

Este conteúdo patrocinado foi produzido com a colaboração com Sovos e Saphety  .