Do salário mínimo aos escalões do IRS: que políticas de rendimentos defendem os partidos?

Partido Socialista (PS)

• Aumento do salário mínimo para mil euros em 2028;

• Redução do IRS para a classe média, dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais;

• Atualização dos limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação;

• Alargamento do IRS Jovem a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade;

• Devolução em IRS às famílias com menores rendimentos de parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais incluindo às famílias que não pagam IRS;

• Aumento da despesa dedutível com arrendamento em 50 euros por ano até atingir os 800 euros em 2028 (passando os atuais 600 euros);

• Aumento da exigência de celebração de contratos de trabalho por parte de entidades apoiadas pelo Estado e redução dos vínculos de trabalho precário que permanecem.

Aliança Democrática (AD) – PSD/CDS/PPM

• Garantir o aumento do salário mínimo para mil euros até ao final da legislatura;

• Redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e até três pontos percentuais face a 2023, com maior enfoque na classe média;

• Tornar obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação e com o crescimento da produtividade;

• Redução do IRS para jovens até 35 anos, com uma taxa de IRS máxima de 15%, com exceção do último escalão de rendimentos;

• Isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite equivalente a um vencimento mensal;

• Criação de contas-poupança isentas de impostos;

• Redução da população com contratos a termo.

Chega

• Aumento do salário mínimo para mil euros até 2026;

• Introdução de duas taxas marginais de IRS: de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir de 40 mil euros;

• Isenção de IRS para salários até mil euros mensais;

• Isenção de IRS para jovens até 35 anos até perfazerem um total de 100 mil euros de rendimentos desde o início da carreira;

• Isenção de IRS ao designado “15.º salário”;

• Isenção de IRS para mulheres que tenham quatro ou mais filhos, enquanto estes forem dependentes.

• Reintrodução do IVA zero para bens alimentares essenciais e alargamento da lista de bens incluídos.

Mais medidas no programa

Iniciativa Liberal (IL)

• Evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades;

• Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o salário mínimo, começando de forma gradual comduas taxas de 15% (para rendimentos acima de 11.480 euros e abaixo dos 21.321 euros anuais) e 28% (acima do rendimentode 21.321 euros anuais), aumentando imediatamente o salário líquido;

• Redução da carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes: aumentar o valor dos rendimentos passíveis da isenção do pagamento de IVA de 20 mil euros para 25 mil euros; aumentar o valor de rendimentos passíveis de isenção de contribuições para a Segurança Social quando o trabalhador acumule o trabalho independente com o trabalho por conta de outrem para 25 mil euros; simplificar o valor da retenção de rendimentos dos profissionais liberais e independentes em sede de IRS – montante de retenção apurado pela taxa de imposto efetiva média aplicada aos profissionais liberais e independentes no período anterior);

• Redução do imposto sobre rendimentos de capitais para 14,5%;

• Alargamento da isenção sobre rendimentos a trabalhadores-estudantes independentes;

• Remeter mais condições contratuais para a contratação coletiva e negociação individual;

• Redução do período de aviso prévio em caso de denúncia de contrato de trabalho.

Coligação Democrática Unitária (CDU) – PCP-PEV

• Aumento do salário mínimo para mil em 2024;

• Criação de novo escalão no IRS com taxa de 56% para rendimentos superiores a 250 mil euros anuais;

• Redução das taxas de IRS para os rendimentos mais baixos e intermédios em três pontos percentuais;

• Englobamento obrigatório dos rendimentos em sede de IRS acima dos 80 mil euros anuais;

• Redução do período experimental e revogação do regime dos contratos de trabalho de muito curta duração;

• Horário de trabalho com máximo de 35 horas semanais e 25 dias de férias;

• Reposição das regras de cálculo da indemnização por despedimento. 

Mais medidas no programa “Política patriótica e de esquerda – Soluções para um Portugal com futuro”

Bloco de Esquerda (BE)

• Aumento do salário mínimo para 900 euros em 2024, com aumentos anuais correspondentes à inflação adicionado de 50 euros;

• Introdução do englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS para os dois escalões superiores de IRS;

• Introdução de imposto sucessório para heranças e sobre doações;

• Englobamento dos prémios na tributação dos rendimentos do trabalho (IRS e TSU);

• Definição de leques salariais de referência (ninguém pode ganhar num mês mais do que outro ganha num ano na mesmaempresa). As empresas que ultrapassem esse leque serão excluídas de apoios públicos e benefícios fiscais, e de participarem arrematações e concursos públicos;

• Eliminação integral do corte no acréscimo remuneratório do trabalho suplementar que em 2015 deixou de ser aplicado apenas aos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva;

• Limitar a contratação pública a empresas que negociaram contratos coletivos.

Mais medidas no programa “Fazer o que nunca foi feito”

Livre

• Aumento do salário mínimo para 1.150 euros até 2028;

• Revisão das taxas e escalões de IRS, aumentando a progressividade do IRS;

• Introdução do imposto sucessório para grandes heranças e doações;

• Incentivar a compensação adicional dos trabalhadores pelas empresas que geram lucros não reinvestidos, aumentando a dedução em sede de IRC relativa às gratificações de balanço e isentando de IRS os montantes atribuídos aos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas;

• Criação de um programa piloto com vista à implementação faseada de um Rendimento Básico Incondicional;

• Aumentar impostos sobre a riqueza e rendimentos capitais;

• Introdução da progressividade nos impostos sobre os rendimentos do capital, nomeadamente através da introdução de escalões na taxa liberatória ou da obrigatoriedade de englobamento em sede de IRS.

Pessoas-Animais-Natureza (PAN)

• Aumento do salário mínimo para 1.100 euros até 2028;

• Revisão dos limites dos escalões de IRS, atualizando-os para o valor que teriam se desde 2021 se considerasse a inflação realmente verificada; 

• Alargamento do regime do IRS Jovem a todos os jovens (mesmo que englobados num agregado familiar) e extensão para que dure mais dois anos e garanta uma redução de imposto de 15% no penúltimo (6.º) ano e de 5% no último (7.º) ano;

• Criação de uma categoria de dedução à coleta em sede de IRS designada “Sustentabilidade”, com teto máximo de 500 euros para as despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, entre outros, no montante correspondente a 15% do valor suportado;

• Criação um projeto-piloto de implementação de um Rendimento de Dignidade e Cidadania (RDC);

• Generalização da semana de quatro dias até ao final da legislatura;

• Garantir horário semanal de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores.

Mais medidas no programa “Avançamos, pelas causas”