Salário mínimo, pensões e prestações sociais. Saiba o que vai mudar em 2024

Com o OE2024, o Governo avançou com um aumento do salário mínimo nacional que deverá beneficiar cerca de um milhão de trabalhadores e prevê um impacto fiscal de 100 milhões de euros.

“O salário mínimo nacional subirá de 760 euros para 820 euros em 2024 (+8%), correspondente a uma remuneração anual bruta de 11.480 euros”, lê-se na proposta governamental que acabou por ser aprovada no Parlamento e promulgada pela Presidência da República.

Além do salário mínimo nacional, saiba com o que contar em relação aos valores previstos para as prestações sociais em 2024.

Pensões aumentam entre 5% a 6%

As pensões vão aumentar entre 5% e 6% a partir de janeiro, de acordo com cálculos feitos com base na estimativa rápida dos valores da inflação de novembro publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo a estimativa rápida, a inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro foi de 5,00%, o que permite definir a atualização automática das pensões no próximo ano, numa fórmula que tem também em conta a taxa de crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos.

Assim, com base na estimativa rápida do Índice de Preços no Consumidor (IPC) conhecida, e também com a divulgação dos valores de crescimento do PIB no terceiro trimestre deste ano, as pensões até 2 IAS, ou seja, até cerca de 1.118 euros vão aumentar 6% a partir de janeiro.

Complemento Solidário para Idosos

O valor das prestações sociais de combate à pobreza vai aumentar, com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e do complemento da Prestação Social para a Inclusão a subir para cerca de 550 euros mensais.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2024, há um reforço do valor das prestações sociais de combate à pobreza, no caso o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos e o complemento da Prestação Social para a Inclusão, destinado a pessoas com deficiência.

No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo estima beneficiar 158 mil pessoas, com um orçamento de cerca de 300 milhões de euros, prevendo aumentar o valor de referência em mais 62,45 euros por mês, de modo a convergir com o valor do limiar da pobreza.

Significa que o valor de referência do CSI passará dos atuais 488,22 euros mensais para 550,67 euros.

Tal como explicado no ‘site’ do Instituto de Segurança Social (ISS), mensalmente os beneficiários do CSI recebem “1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento”, que passará a ser então de 550,67 euros.

Prestação Social para a Inclusão

Em relação à Prestação Social para a Inclusão (PSI) e complemento, o Governo refere que estão orçamentados 641,1 milhões de euros, “que representam uma variação de 7,6% face a 2023”.

“Este montante reflete a expectativa do aumento do número de beneficiários, em linha com os dados mensais estatísticos mais recentes e o efeito da atualização do montante atribuído por beneficiário que, por sua vez, está indexado à inflação”, lê-se no documento.

Especificamente sobre o complemento da PSI, criada para combater situações de pobreza de pessoas com deficiência, o Governo estima abranger cerca de 27 mil pessoas, para as quais destinou 27 milhões de euros, indo também aumentar o valor de referencia à semelhança do CSI, ou seja, para os 550,67 euros.

Este passará a ser o valor máximo mensal do complemento e corresponde à diferença entre o valor do limiar do complemento e a soma dos rendimentos do agregado familiar, tal como explicado no ‘site’ do ISS.

Rendimento Social de Inserção

Já o Rendimento Social de Inserção (RSI) será também reforçado, “com a indexação do valor de referência a 45% do Indexante dos Apoios Sociais, iniciando-se um processo de convergência com a pensão social”, cujo valor é de 231,88 euros por mês

O Governo prevê abranger 180 mil beneficiários, destinando para esta medida quase 373 milhões de euros.

“Este reforço do RSI contribui para eficácia do combate à pobreza, tal como delineado na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e nos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, refere o Governo no documento.

Salienta também que “a resposta aos fenómenos da pobreza, exclusão e desigualdades sociais exige um trabalho de fundo, persistente e multifacetado de proteção aos mais vulneráveis”, dando nota de que irá prosseguir a implementação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030.

Mínimo de existência

O valor de rendimento isento de IRS (o mínimo de existência) vai aumentar para 11.480 euros em 2024. A subida do patamar de rendimento isento continua a manter dentro do chamado mínimo de existência o valor do salário mínimo nacional que em 2024 aumenta para 820 euros.

“O valor de referência do mínimo de existência é igual ao maior valor entre 11.480 e 1,5 x 14 x IAS”, refere a proposta de lei orçamental.

Recorde-se que no OE2023, o mínimo de existência foi alvo de uma reformulação que o fixava entre 10.640 euros (que corresponde a 14 vezes os 760 euros do salário mínimo de 2023) passando depois a ser atualizado com base no Indexante de Apoios Sociais (IAS).