“Doentes de terceira classe”

Há que diligenciar medidas imediatas para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde, porque apesar de tudo, ficou comprovado pela Covid que um sistema público de saúde é insubstituível quando se trata de generalizar a saúde.

A expressão que inspirou o título foi utilizada por Viale Moutinho num seu comentário de indignação nas redes sociais face à falta de resposta do Sistema Nacional (e Regional) de Sáude aos outros doentes que “têm tudo menos Covid”.

A verdade é que as respostas de proximidade na saúde foram desactivadas. Os centros de saúde, que estiveram fechados, mesmo já tendo reaberto a maioria, alguns continuam fechados ou só a funcionar com algumas valências e sem serviços de urgência. Estes últimos serviços confluem actualmente na região apenas no centro de saúde da Ribeira Brava e no centro de sáude de Machico, obrigando a demais população de outros concelhos a mobilizar-se e a concentrar-se naquelas duas unidades com todos os constrangimentos implícitos – de distância, dificuldade de mobilidade, sobrelotação, maior tempo de espera e sobrecarga dos profissionais de saúde. E quando se pensa nestes equipamentos que são uma componente fundamental do Sistema Regional de Saúde (SRS) e que têm um papel determinante na prevenção e educação para a saúde, mais indignado se fica, primeiro pelo seu encerramento em tempo de pandemia e agora pelo seu funcionamento parcelar em muitos deles  – afinal não seria em tempos como estes que estas duas funções, de educação e informação, deveriam prevalecer nestas unidades? É que se muitas consultas foram canceladas pelos serviços de saúde, outras mais se deveram à desistência dos próprios utentes que preferiram ficar em casa… por medo e desinformação, incorrendo no risco de agravamento da sua situação clínica. E nestes prolongamentos da espera, incluem-se patologias graves de natureza oncológica ou cardiovascular, alegando-se que a Covid concentrava as estruturas, podendo estrangulá-las. Mas a realidade é que se comprometeu o que é fundamental na Saúde,  por falta de organização e por decisões políticas incompreensíveis que penalizaram estes e outros utentes. E ainda nos falta saber o balanço e as reais consequências destas decisões…

Mas além das consultas, foram também adiadas (e canceladas) inúmeras cirurgias, agravando as já longas listas de espera nas várias especialidades, trazendo aos utentes mais um conjunto de problemas cuja extensão também está por avaliar, até porque muitos doentes incorreram no risco real de verem a sua condição agravada.

Face a isto, há que diligenciar medidas imediatas para defender e reforçar o Serviço Regional de Saúde, porque apesar de tudo, ficou comprovado pela Covid que um sistema público de saúde é insubstituível quando se trata de generalizar a saúde. Porém, tem-se assistido a uma linha de intervenção política e sistémica de carácter oportunista e promíscuo, que defende que a resposta ao agravamento do aumento de cirurgias requer o reforço de contratualização com os privados que , alegam, só intentam “socorrer” o SNS. Sabemos bem o que defende esta linha ideológica que não tem nada de altruísta: lucrar com a doença e fazer da saúde um negócio, em vez de reforçar o serviço público e universal de saúde; em vez de defender uma maior contratualização estrutural de recursos humanos; em vez de contemplar o financiamento de mais horas extraordinárias; em vez de valorizar os salários e carreiras dos profissionais de saúde; em vez de equipar os serviços com mais e melhores meios materiais de diagnóstico e terapêutica; em vez de apostar nos cuidados de saúde primários –  em suma,  em vez de apostar na qualidade de um serviço tendencialmente gratuito e para todos. O dinheiro público não pode ser mobilizado para o sector privado, mas sim para o reforço do investimento no SNS, e no SRS, e de todas as potencialidades de intervenção da Rede de Centros de Saúde, por forma a que nunca seja perigado o Direito Constitucional à Saúde que assiste a todos e a cada um de nós!

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