Das 308 câmaras municipais do país, 200 vão devolver a receita do IRS a que têm direito por lei aos seus moradores já em 2025, sendo que por lei os municípios podem ficar com uma taxa do IRS que pode chegar aos 5%, informa o “Jornal de Negócios” esta segunda-feira.
Das 200 câmaras municipais, pelo menos 43 vão devolver aos contribuintes a totalidade do valor, como por exemplo, Lisboa, Funchal, Loulé ou Arganil. Em sentido inverso, as autarquias de Coimbra, Cascais, Fundão, Leiria, Seixal ou Guimarães não vão abdicar da receita.
O Orçamento do Estado 2025 (OE2025) aponta para que, no total, estas autarquias vão devolver o equivalente a cerca de 558 milhões de euros. Pode consultar aqui a lista completa.
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