O vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis, disse que a resolução de venda do Banco Popular foi um acto da União Europeia e por isso pode ser recorrido perante o Tribunal da Justiça da UE.
“Do ponto de vista legal, a resolução de decisões é um ato da União Europeia e podem ser objecto de recurso ao abrigo do Tratado da União Europeia e, neste caso, dependeria do TJUE para decidir sobre tais recursos”, disse Dombrovskis, após a reunião do Ecofin, esta terça-feira, citado pela agência EFE.
A venda do Banco Popular ao Santander por apenas um euro foi a primeira medida formal decidida pelo Conselho Único de Resolução para evitar uma falência que abalasse a banca espanhola. O conselho usou o seu poder para vender a instituição espanhola ao maior concorrente, o Santander. Apesar de a operação ter envolvido um valor simbólico, implica que o Santander realize uma recapitalização de sete mil milhões de euros.
Em junho, Dombrovskis classificou a venda do Banco Popular como um “exemplo bem-sucedido” da aplicação das regras do Mecanismo Único de Resolução (MUR) bancária, no mesmo dia em que Vítor Constâncio creditou a decisão ao mesmo organismo.
