Donos terão de colocar chips nos gatos até 2021. Quem não o fizer arrisca multa superior a 3.700 euros

A lei diz respeito não apenas aos gatos domésticos mas também àqueles que estejam em lojas ou associações.

Em 2021, todos os gatos terão que ter implantado um “chip” de identificação, como o que já hoje é aplicado em cães. As multas atingem os 3.740 euros para particulares e 44.890 euros para empresas.

O diploma do Governo que estabelece as regras de identificação dos animais de companhia foi promulgado na terça-feira, 18 de junho, pelo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. Este diploma cria assim o Sistema de Informação de Animais de Companhia.

A notícia avançada pelo Publico, esta terça-feira, informa que o projeto de decreto-lei foi anunciado pelo Ministério da Agricultura e explica que os gatos que tenham nascido até este sábado terão de ter um chip até 2021. No caso dos gatos nascidos depois deste sábado, o prazo para colocar um chip é de apenas três meses após o nascimento. A lei diz respeito não apenas aos gatos domésticos mas também àqueles que estejam em lojas ou associações.

Quem não o fizer habilita-se a ser multado. O valor mínimo não deverá ultrapassar os 50 euros, mas o valor máximo chega aos 3.740 euros para as pessoas singulares e vai até aos 44.890 para pessoas coletivas (empresas ou associações).

O “microchip” de identificação é composto por um código de 15 dígitos que possibilita saber o nome do animal e dos donos, caso ele se perca. O equipamento também dá acesso a outros dados, como endereço e contato dos donos. O dispositivo é introduzido por um veterinário sob a pele do pescoço do animal com uma injeção. No caso dos cães, este chip já é obrigatório desde 2008.

Recomendadas

Usucapião: como apropriar-se legalmente de um bem que não é seu?

Sabia que legalmente é possível apropriar-se de um bem que não é seu se o possuir durante um longo período de tempo e de forma continuada? Descubra como adquirir este direito.

Pensão de alimentos: o que acontece quando o progenitor não cumpre?

Em caso de divórcio, a Lei portuguesa obriga a que o progenitor a quem não é concedida a guarda do filho menor pague uma pensão de alimentos. Mas o que acontece quando este não cumpre a sua obrigação? Saiba tudo neste artigo.

Mitos sobre o consumo

Regule o termóstato para 20ºC no inverno. Cada grau adicional reflete-se na fatura. Pondere a compra de um termóstato portátil e programe a caldeira para aquecer apenas as divisões com pessoas.
Comentários