Dos salários aos professores. António Costa deixa pistas sobre OE2024

Em vésperas da divulgação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o primeiro-ministro António Costa concedeu uma entrevista à “TVI” e à “CNN Portugal” onde abordou vários temas quentes, nomeadamente o salário mínimo, professores e habitação.

Mas o que disse António Costa sobre estes temas?

Salário mínimo acima dos 810 euros? É possibilidade 

O primeiro-ministro admitiu que o ordenado mínimo em 2024 poderá estar acima dos 810 euros. Este é o valor atualmente acordado com os parceiros sociais desde o ano passado, mas Costa abriu a porta para que o teto mínimo cresça.

“Há uma proposta da UGT para que o aumento [do salário mínimo] seja superior ao previsto” para 830 euros, ou seja, mais 20 euros que o inicial acordado. “Há abertura [dos patrões] para rever o valor do aumento. Não será seguramente por parte do Governo que haverá qualquer resistência”, garantiu o chefe do Executivo em declarações à publicação da Media Capital.

No entanto, António Costa não está agradado com a proposta dos patrões de pagar o 15.º mês optativo. O primeiro-ministro admite que se as empresas têm disponibilidade para pagar o valor extra, seria preferível pegar nesse prémio, “na ordem dos 7%”, – superior aos 4,8% do acordo de rendimentos – e transformá-lo num aumento salarial.

“Entre o que pode descer o IRS, e se as entidades patronais estiverem disponíveis para um aumento superior dos salários, podemos aproximar-nos de algo semelhante a isso. É o que estamos a negociar em concertação social”, disse o primeiro-ministro.

Na mesma entrevista, o chefe do Governo lembrou que o salário mínimo cresceu 50% nos últimos 20 anos, enquanto o salário médio aumentou apenas 30% no mesmo período.

Fim do regime de IRS para residentes não habituais

António Costa anunciou que a taxação especial para residentes não habituais vai terminar no próximo ano. Nas palavras do primeiro-ministro, “não faz sentido continuar a manter uma taxação para os residentes não habituais”.

De relembrar que este regime prevê uma taxação de apenas 10% no IRS durante dez anos, tendo sido criada em 2009. António Costa diz que não faz sentido manter este regime, porque se percebeu que mais de metade dos beneficiários se mantinha no país após os dez anos, considerando que se trata de “uma medida de injustiça fiscal” e de “uma forma enviesada de continuar a inflacionária o mercado de habitação”.

Aumento das pensões

Também as pensões e reformas vão aumentar já em janeiro. O aumento será de 6,5%, conforme definido na lei.

O primeiro-ministro adiantou que este acréscimo representa uma despesa adicional de dois mil milhões de euros. Costa fez mesmo questão de salientar que esta é uma “despesa permanente para todos os próximos anos a seguir”.

De relembrar que o PCP pede que as pensões e reformas sejam aumentadas em 7,5% já no início do ano, em conformidade com o custo de vida.

Equilíbrio é palavra-chave nas rendas

Apesar de admitir um travão à atualização das rendas, António Costa admite que a medida de 2024 será diferente daquela deste ano, em que foi limitado um aumento de 2%.

“A fórmula para o próximo ano não será exatamente igual à deste ano. [O Governo] está a conversar com os inquilinos e os proprietários para encontrar uma medida para repartir o esforço entre os proprietários, os inquilinos e o Estado para garantir que nenhuma família fique sem condições de pagar a casa onde habita”, disse.

Ainda assim, a solução do Governo pode ser um “equilíbrio entre os 2% e os 6,95%”, sendo que este último valor é o aumento previsto no próximo ano.

O que esperar do IRS? 

O líder do Executivo diz que as taxas de IRS para 2024 ainda estão a ser negociadas em sede de concertação.

“Posso dizer o seguinte: no IRS jovem claramente sim, haverá uma redução das taxas. Em segundo lugar, relativamente às medidas gerais, dependem muito daquilo que neste momento estamos a concluir, a negociação com os parceiros sociais”, atirou.

Sobre este ano, António Costa admitiu que este ano o Governo já reduziu mil milhões de euros no IRS. “No próximo ano vamos seguramente prosseguir a redução do IRS”, disse.

“Este ano vamos ter um novo excedente orçamental e esse saldo positivo acontece apesar de termos menos mil milhões de euros de IRS”, acrescentou o primeiro-ministro.

E os professores?

Sobre o tema da educação, o primeiro-ministro recusou comprometer-se com a recuperação do tempo de serviço dos professores, afastando-se da promessa do presidente do PSD.

“Pus fim ao congelamento das carreiras e garanti aos professores que enquanto primeiro-ministro não volta a haver congelamento das carreiras. Já enfrentámos a crise da Covid e não houve congelamento das carreiras, estamos a enfrentar esta crise da guerra de inflação e não há congelamento das carreiras, pelo contrário, recuperámos parcialmente o tempo, acelerámos as carreiras. Agora eu não me vou estar a comprometer com algo que sei que não posso cumprir e que é insustentável para o país”, afirmou António Costa, vincando o seu compromisso com os professores.