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DROTA diz que cabe ao município do Funchal gerir sistema de águas residuais do concelho

A Direção Regional do Ordenamento do território e Ambiente diz que a atitude de “desresponsabilização contínua” da autarquia do Funchal revela uma “incompetência significativa” para o cumprimento das suas obrigações relativamente à gestão do sistema de águas residuais.
22 Fevereiro 2019, 13h18

A troca de acusações entre a Câmara Municipal do Funchal e a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) sobre as descargas na Praia do Gorgulho volta a ter mais um capítulo. Desta vez é o organismo tutelado pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais a dizer que a responsabilidade da gestão do sistema de águas residuais do concelho é da autarquia.

“A autarquia do Funchal tem a obrigação de intervir em todas as falhas e irregularidades detetadas no sistema de águas residuais do concelho”, afirma a DROTA.

“É dever da DROTA alertar e interpelar a Câmara Municipal do Funchal para o cumprimento das suas responsabilidades e incumbências legais no respeitante à gestão das águas residuais urbanas, cujo deficiente funcionamento e fiscalização tem sistematicamente provocado a poluição das linhas de água”, sublinha.

A DROTA diz a atitude de “desresponsabilização contínua” da autarquia do Funchal revela “uma incompetência significativa” para o cumprimento das suas atribuições.

“Os resultados da monitorização da qualidade de água balnear da Praia do Gorgulho evidenciam o constante despejo de águas residuais não tratadas, revelando que não se tratam apenas de situações pontuais, mas de um deficitário sistema de saneamento básico daquela zona do Funchal, da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal”, vinca a DROTA.

A direção regional diz ainda que tem alertado de forma contínua a autarquia “cumprir as suas obrigações” e que em última instância cabe ao Ministério Público “apurar os responsáveis criminais” pelas infrações verificadas na Praia do Gorgulho.

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