Política

Duarte Cordeiro e mais quatro Secretários de Estado nomeados “autoridades para execução” do Estado de Emergência

O Governo nomeou cinco Secretários de Estado como “autoridades de execução do estado de emergência” para cada uma das cinco grandes regiões do país. O Secretário de Estado da Mobilidade foi designado para a região do Norte; da Juventude e Desporto para a região do Centro; dos Assuntos Parlamentares para a região de Lisboa e Vale do Tejo; Adjunto e da Defesa Nacional para a região do Alentejo; e das Pescas para a região do Algarve.

6 Abril 2020, 18h03

O primeiro-ministro, António Costa, nomeou cinco Secretários de Estado como autoridades para execução da declaração do Estado de Emergência, para diferentes regiões do país, com o objetivo de assegurar uma “melhor coordenação”, anunciou o Governo em comunicado divulgado esta segunda-feira.

O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, foi designado para a região do Norte; da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, para a região do Centro; dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, para a região de Lisboa e Vale do Tejo; Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches, para a região do Alentejo; e das Pescas, José Apolinário, para a região do Algarve.

“O Governo considerou imprescindível assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central e a devida articulação supramunicipal a este nível, sem prejuízo das competências dos presidentes das câmaras municipais, como autoridades municipais da política de proteção civil”, explicou o Executivo.

Os Secretários de Estado ficam responsáveis pela “coordenação horizontal das entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, necessários no combate à pandemia Covid-19”, devendo promover “a articulação de todas as estruturas desconcentradas do Estado existentes na respetiva NUT II que devam ser mobilizadas na execução do estado de emergência”.

Cabe-lhes ainda “a articulação e interlocução com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva NUT II”, assim como “a articulação com a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna, para acompanhamento e produção de informação regular sobre a situação ao nível local”.

A renovação do período do Estado de Emergência foi aprovada no Parlamento na última quinta-feira, apenas com a abstenção de PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e, ao contrário do que sucedeu aquando do primeiro decreto, com os votos contra da Iniciativa Liberal.