Dúvidas de Bruxelas sobre SATA eram “evitáveis e são situação desprestigiante”, afirma PSD Açores

Os sociais democratas consideram que o Governo Regional dos Açores foi quem “colocou em risco o futuro da empresa, dos seus trabalhadores, da economia dos Açores e do bom nome” da região.

O PSD Açores considerou que a investigação que foi anunciada pela Comissão Europeia a aumentos de capital na SATA representa uma situação “evitável e desprestigiante” que a companhia aérea e os açorianos “não mereciam”.

“Toda esta situação evitável e desprestigiante, que a nossa companhia aérea e os açorianos não mereciam, tem responsáveis”, declarou o vice-presidente do PSD/Açores Pedro Nascimento Cabral, falando em conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O Governo Regional, disse o social-democrata, foi quem “colocou em risco o futuro da empresa, dos seus trabalhadores, da economia dos Açores e do bom nome” da região.

Pedro Nascimento Cabral falava depois de se ter sabido esta semana que, segundo a Comissão Europeia, Portugal tem de provar que os três aumentos de capital recentes na transportadora açoriana SATA não foram ajudas do Estado, para se garantir a conformidade total do apoio de 133 milhões de euros pedido recentemente.

O dirigente do PSD/Açores advogou que esta investigação é “muito preocupante”, mas lembrou que a “situação a que a SATA chegou é anterior à pandemia de covid-19”, e o próprio Estado português assumiu isso em Bruxelas.

Os sociais-democratas pedem a separação das diversas empresas do grupo SATA, “apostando na sua sustentabilidade e nos postos de trabalho”, e a SATA Air Açores, que opera dentro da região, “deverá ter capitais exclusivamente públicos”, ao passo que a Azores Airlines, que opera para fora dos Açores, deve ter “capitais maioritariamente públicos”, ou seja, deve merecer uma privatização parcial quando os “ventos económicos” melhorarem.

“O PSD/Açores insiste para que se conheça o plano de reestruturação o mais rapidamente possível, pois todos queremos contribuir para a compreensão da estratégia no sentido da sobrevivência da nossa companhia”, prosseguiu Nascimento Cabral.

O partido defende ainda que o financiamento que a SATA irá receber em breve seja aplicado para “reduzir, com urgência, o montante da dívida a fornecedores”, de modo a injetar dinheiro na economia regional e melhorar a situação financeira de muitas destas companhias que prestam serviços à transportadora.

Questionado sobre as responsabilidades de presidente Vasco Cordeiro na eventualidade de a Comissão Europeia considerar que os aumentos de capital recentes foram ilegais, Pedro Nascimento Cabral diz que o socialista deveria “no mínimo” pedir a demissão e “no máximo” responder judicialmente sobre o tema.

A posição de Bruxelas surge na carta enviada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência, ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a propósito da ‘luz verde’ de Bruxelas a um auxílio estatal português de 133 milhões de euros à transportadora aérea açoriana SATA.

O apoio consiste numa garantia de Estado a um empréstimo junto de entidades privadas.

A agência Lusa teve acesso à missiva, datada de 18 de agosto, aquando da decisão do executivo comunitário, sendo que na ocasião foi também referido que seria aberta uma investigação para avaliar o cumprimento das normas comunitárias noutros apoios públicos à companhia.

Na investigação estão em causa três aumentos de capital realizados entre 2017 e 2020 e que vão injetar até 2023 perto de 130 milhões de euros na transportadora.

Portugal advogou que o Governo Regional dos Açores, como único acionista da SATA, atuou como um investidor privado a operar em condições de mercado.

O país pode, todavia, invocar circunstâncias “excecionais e imprevisíveis” cuja responsabilidade não poderia ser imputada à SATA para justificar as injeções financeiras, reconheceu Margrethe Vestager.

As dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no setor da aviação.

O atual conselho de administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a uma reavaliação do documento.

Em julho, a SATA sublinhou que “o contexto provocado pela pandemia teve um impacto muito significativo” e que, devido à “paragem quase total da atividade, foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental”.

Nos próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia, trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.

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