Rogério Colaço: “É necessária mais autonomia”

Rogério Colaço orgulha-se do percurso do ensino superior português nos últimos 30 anos, mas alerta para a diferença de orçamentos das nossas instituições face às congéneres estrangeiras. “É preciso olhar para o financiamento e para as regras que nos impedem de avançar”, afirma nesta entrevista em que confessa sonhar com um Nobel nascido no Técnico.

Tem uma vida dedicada ao Instituto Superior Técnico, onde estudou e ensina. Em 2 de janeiro de 2020 tomou posse como presidente. Dois meses depois, as aulas passaram a ser à distância, devido à Covid-19.

Há quantos anos sobe a escadaria em frente à Alameda D. Afonso Henriques?
Desde o dia 2 ou 3 de setembro de 1986. A primeira vez que cá vim foi para pedir os papéis para me matricular. Apanhei o metro até à Alameda e depois fui ver um filme do Woody Allen ali ao lado, no cinema Londres, hoje uma loja de roupas, chamado “Uma Comédia Sexual Numa Noite de Verão”.

 

Durante o lockdown continuou a vir ao Técnico ou geriu-o à distância, tal como as aulas?
Durante esta pandemia nunca deixei de vir ao Técnico. Vim todos os dias.
No final de março e em abril cheguei a estar sozinho no Técnico alguns dias. Foi uma sensação de total desolação. Em alguns dias, um espaço que tinha mais de 12.000 pessoas todos os dias, de dia e de noite ficou vazio. No princípio de abril, devido à falta de pessoas, um bando de papagaios invadiu o jardim sul em frente ao meu gabinete. Foram a minha companhia durante vários dias nesses tempos tão estranhos.

 

Qual o seu ramo da Engenharia?
Engenharia Metalúrgica e de Materiais, o curso chamava-se assim, agora é só Engenharia dos Materiais. Formei-me em 1991, arranjei emprego numa fundição, mas passado pouco tempo abriu um concurso para assistente estagiário, soube e concorri. No início dos anos 90, no Técnico e, em geral, nas escolas de engenharia, abriram muitas vagas para assistentes, devido ao grande aumento dos numerus clausus, que permitiu que muitos mais alunos entrassem no ensino superior.

Cumpriu um sonho?
Desde miúdo, a minha ambição, que não sei explicar muito bem porquê, era fazer investigação, descobrir coisas, ser cientista. Andei sempre atrás disso. Por essa razão vim para aqui estudar, sim.

 

Também há uma escada metafórica que subiu até ao cimo. Alguma vez pensou que poderia vir a ser presidente do Técnico?
Quando tomei a decisão de me candidatar pensei nisso, claro, e preparei-me seriamente para esta responsabilidade, mas nos 32 anos anteriores – tenho 33 anos de casa – não.

 

Pode traçar-nos um breve retrato do Instituto Superior Técnico?
É a maior escola de ensino superior do país com autonomia administrativa, maior em dimensão e valor absoluto em todos os indicadores e associada a essa dimensão há uma grande complexidade. O Técnico tem 11.532 alunos e à volta de 700 professores e investigadores de carreira, conta 10 departamentos de ensino e investigação, que são unidades académicas e mais de 30 centros de investigação, está inserido na Universidade de Lisboa e tem a gestão de 70 cursos conferentes de grau. Todo este ‘puzzle’ configura uma estrutura em rede e multidimensional que tem que bater certo.

 

Falemos desses desafios. Quais são os principais?
Para maior compreensão, costumo dividi-los em dois conjuntos: os desafios/constrangimentos, que são aqueles que enfrentamos para que tudo continue a funcionar, e os desafios/ambição, os que gostaríamos de ver concretizados. A nossa missão é contribuir para que ambos sejam ultrapassados com sucesso.

Começando pelo princípio. Qual é o primeiro constrangimento?
É o desafio do financiamento, evidentemente. No Instituto Superior Técnico, como em muitas outras escolas de ensino superior, a dotação do Orçamento do Estado apenas chega para cobrir 70% dos salários dos seus funcionários, quer isto dizer que o resto dos salários e de tudo sai da capacidade de captação de receitas próprias da instituições.

 

Mas o salário dos professores não é pago pelo Estado…!?
Não. As únicas instituições da Administração Pública onde isso acontece são as universidades e os politécnicos. Nos restantes sectores, da saúde à segurança, os salários da função pública são suportados na íntegra pela dotação do Orçamento do Estado (OE). Quando há, por exemplo, um aumento da função pública, como deverá ocorrer já em 2021, os 70% dos salários dos professores do Técnico que não são cobertos pela dotação do OE têm de ser capazes de
encaixar esse aumento. Além de termos que arranjar os restantes 30% do nosso Orçamento, ainda teremos que arranjar mais o “x” correspondente a esse aumento.

 

Qual o orçamento anual do Técnico?
Ronda os 100 milhões de euros.

 

Que fatia é garantida pelo OE?
Do Estado recebemos diretamente 50 milhões. As receitas próprias do Técnico representam, números redondos, 40 milhões de euros e do Centro Tecnológico e Nuclear, laboratório do Estado em Sacavém, integrado no Técnico em 2012, recebemos adicionalmente 8 milhões.

 

Um pouco antes de eclodir a Covid-19, o Tribunal de Contas (TdC) tinha criticado as universidades por não cumprirem a Lei de Financiamento. É preciso mudá-la?
O atual modelo de financiamento está definido na Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior de 2003 que, segundo o Tribunal de Contas, não é cumprida desde 2006. O TdC identificou um problema, o ministro reagiu, mas existe, de facto, um problema. Não há racionalidade. Porém, neste momento, seria perigosíssimo se aplicássemos a Lei sem termos em consideração tudo o que mudou nos últimos anos. Atacar o problema passa, em meu entender, sempre pela constituição de um grupo de missão que estude que adaptações há a fazer para que a Lei possa ser aplicada de forma a termos um quadro de financiamento racional.

 

Qual é o segundo desafio/constrangimento?
É o desafio da autonomia. Existem constrangimentos legislativos que nos são impostos do exterior e que podem não se adequar às atividades que desenvolvemos na academia. Dou-lhe um exemplo que está parcialmente resolvido devido à ação do atual ministro da Ciência e Tecnologia, Manuel Heitor, que excepcionou dos contratos públicos as aquisições para investigação. A contratação pública é regulada pelo Código de Contratação Públicos, mas não é a mesma coisa comprar 10 computadores ou 20 para uma repartição de finanças ou para um centro que faz investigação em inteligência artificial. Se formos obrigados a comprar o equipamento “X” ou “Y” com determinadas características, podemos não conseguir desenvolver projectos de investigação, que são diferentes e têm especificidades próprias.

 

A solução é mais autonomia?
Sim, é necessário dar mais autonomia às instituições de ensino superior. Dou-lhe um exemplo que liga a autonomia à questão do financiamento: como é que as instituições de ensino superior conseguem ir buscar o resto das verbas que lhes permitem assegurar um orçamento que colmate, por exemplo, no caso do Técnico os 30% que faltam para os salários mais tudo o resto…!? É vendendo os seus serviços, a sua qualidade e a sua confiança às empresas, às famílias e aos nossos parceiros. No fundo, o que o Técnico tem para dar é confiança. Confie em nós! Confie-nos o seu filho, que nós formamo-lo bem, confie-nos o seu projeto, que nós desenvolvê-mo-lo. Confie-nos o parecer que precisa, que nós dizemo-lhe como se faz. Essa confiança é o que nos permite captar o resto da receita que nos falta. O Técnico tem que multiplicar duas vezes e meia, cada euro que o Estado cá põe. Se tiver mais autonomia, maior capacidade de decisão e rapidez de resposta, aumentará as possibilidades de o fazer.

 

Quanto custa formar um aluno no Instituto Superior Técnico?
Um aluno do Técnico custa cerca de 7.500 euros por ano em formação.

 

Como é coberto esse valor se as propinas têm vindo a baixar?
As propinas são uma pequeníssima fatia. Baixaram muito nos últimos anos, atualmente estão nos 697 euros. O Orçamento do Estado contribui com 5.000 euros por aluno e os restantes 1.800 são pagos pelo Técnico, o que se multiplicar por 11.500 alunos perfaz mais de 16 milhões de euros. De onde vêm?… da nossa capacidade de captação de receitas próprias, de projectos, de produzir conhecimento, pareceres e ajudar a sociedade, as empresas e os nossos parceiros académicos e científicos.

 

Quantas empresas fazem parte da vossa rede de parceiros?
Temos cerca de 20 grandes empresas na nossa rede de parceiros. Mas depois, associadas a projetos específicos de desenvolvimento científico e tecnológico, associado aos nosso centros de investigação, unidades e laboratórios, temos várias centenas.

 

Qual a vossa relação com o Banco Santander? Até onde espera levar essa relação?
Temos uma relação com o Banco Santander de mais de uma década. Esta parceria assenta numa confiança institucional que tem crescido de forma consolidada ao longo dos anos e que, do caso do IST, nos tem permitido concretizar várias iniciativas que seriam impossíveis sem esse apoio. É uma parceria que prezamos muito e que, estou seguro, irá crescer nos próximos anos.

Falou-me no início nos desafios/ambição? Que explicar?
Há muito trabalho a fazer no ensino superior se não quisermos regressar aos anos sessenta ou setenta do século passado, ou mesmo aos anos oitenta que eu ainda conheci como aluno. Estamos em todas as grandes redes europeias, temos protocolos de duplo grau com as principais escolas de referência do mundo, como o MIT, a CarnegiMellon University, a Universidade do Texas em Austin. O reconhecimento internacional do Técnico e não somos caso único no ensino superior português, é do melhor que existe. Os meus colegas estrangeiros perguntam-me frequentemente: ‘mas como é que vocês conseguem…!?’ em rigor não sei responder, mas seguramente porque trabalhamos mais… O problema não está identificado e não é dito claramente e isso prejudica seriamente o ensino superior.

 

O dinheiro pesa?
Seguramente. Os orçamentos do Técnico e das escolas de engenharia com quem competimos e com quem nos comparamos, que ocupam posições idênticas nos rankings internacionais, não são comparáveis. O orçamento da suíça EPFL é mais de cinco vezes superior ao nosso, o de Cambridge aí umas 12 vezes, das escolas americanas nem se fala, porque a desproporção é gigantesca. Mesmo assim, os nossos licenciados, mestres e doutores não têm pior formação, antes pelo contrário, diria eu. Qualquer um dos projetos que corre no Técnico não apresenta indicadores de execução piores ao da Politécnica da Catalunha ou de Milão, escolas muito próximas da nossa realidade, mas que têm orçamentos três vezes superiores. Apesar disso, nós conseguimos competir com eles – é uma coisa de que me orgulho muito, mas que é difícil.

 

O que falta no ensino superior português?
Falta, por exemplo, conseguirmos passar para a sociedade o orgulho de ter as escolas e as universidades que temos. Os ingleses orgulham-se de Cambridge, de Oxford, da Universidade de Surrey. É verdade que nos últimos 30 anos, houve uma mudança enorme. Entre os anos 80 em que me formei e o ponto em que estamos agora, não há comparação possível, graças ao trabalho de muita gente. Portugal teve a sorte de ter muitos ministros da Ciência e Tecnologia, como o atual, que eram investigadores e conheciam bem o problema e a temática. O professor Manuel Heitor, Mariano Gago, Graça Carvalho, o próprio ministro Nuno Crato, que conseguiram dar o pulo e pôr estas instituições numa posição diferente da que alguma vez foi. Mas também lhe digo que se o objetivo for continuar neste caminho, temos que olhar para o financiamento – para o valor absoluto que é o limiar da sobrevivência e para as regras que nos impedem de avançar ou dificultam tanto… Se até ao final do meu mandato conseguíssemos mudar isso, eu seria um homem feliz.

 

Com que sonha o presidente do Técnico?
Termos um dia um Prémio Nobel em Portugal na área das Ciências, da Física, da Astrofísica do Técnico. Temos que continuar a trabalhar para criar condições para que isso possa vir a acontecer, mas acredito que acontecerá. n

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