É oficial: já há acordo para a Porsche comprar a SIVA por 1 euro

A SAG GEST e a Porsche já chegaram a acordo para a venda da SIVA à empresa de distribuição alemã, que integra o grupo Volkswagen. A SAG acordou vender as sociedades que controla aos alemães da Porsche Holding. A operação contou com o apoio dos bancos para a “apresentação pela SAG e pela SIVA de processos especiais de revitalização [PER]” de forma a permitir ” a concretização, com sucesso, da transação”.

O acordo para a operação foi comunicado ao final da noite desta terça-feira na CMVM pela SAG GEST, detentora da SIVA. A operação é precedida por uma oferta pública geral e voluntária de aquisição (OPA) das ações representativas do capital social da SAG GEST, lançada por João Pereira Coutinho, a 0,0615 euros por ação, com vista a tirar previamente a empresa de bolsa.

“A SAG GEST, a Porsche Holding, com sede em Salzburg, o Banco Comercial Português, o Banco BPI, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco, (enquanto credores da SAG e das suas subsidiárias) chegaram a acordo com vista a assegurar a sustentabilidade e continuidade do negócio automóvel da SAG, atualmente desenvolvido pela SIVA, bem como de outras subsidiárias diretas e indiretas da SAG”, lê-se na nota.

O preço da transação foi fixado em um euro. “Devido à estrutura de endividamento das sociedades que se encontram no perímetro da transação, o preço de compra foi fixado em [um euro]”, revela o documento.

De forma a garantir a importação de viaturas e peças pela SIVA durante o resto do ano, os bancos vão assegurar as garantias bancárias até ao dia 31 de dezembro de 2019 junto da Porsche.

A SAG espera que a transação seja concluída o mais tardar até 30 de setembro de 2019.

O Jornal Económico noticiou em primeira-mão na edição impressa de 27 de julho de 2018, que a SAG ia vender a SIVA à Porsche.

O que vende a SAG?

A SAG aceitou vender à Porsche nove sociedades, entre as quais se destacam as concessionárias Loures Automóveis, Rolporto, Rolvia, a Soauto e respetiva holding assim como a atividade financeira da SIVA e a atividade de importação e distribuição de automóveis.

De que condições depende a concretização da venda?

São várias as condições que têm de se verificar para que a venda se concretize, entre as quais:

• a venda dos ativos do universo automóvel de João Pereira Coutinho está dependente da aprovação incondicional pela Comissão Europeia e, caso seja aplicável, de outras autoridades nacionais de concorrência competentes;
• os planos de revitalização da SAG e da SIVA, que foram apresentados em separado, terão de ter homologação judicial, transitada em julgado;
• o registo final e definitivo das fusões por incorporação da Autoimpor na LGA e desta na SAG;
• a conclusão da OPA para a aquisição de todas as ações da SAG não detidas por João Pereira Coutinho. Caso a OPA tenha êxito, a SAG irá perder a qualidade de sociedade aberta.
• após a perda de qualidade de sociedade aberta, e se for aplicável, o lançamento e conclusão do processo com vista à aquisição potestativa de todas as ações da SAG não detidas pela IAMC – Investment and Assets Management Consulting Lda. (anteriormente denominada SGC – SGPS) e as sociedades por ela controladas.

Porque razão João Pereira Coutinho lançou uma OPA sobre a SAG?

De acordo com o anúncio preliminar da OPA à SAG lançada por João Pereira Coutinho, o empresário tem por objetivo “assegurar às subsidiárias da [SAG] a continuidade da sua actividade por outra via e permitir aos acionistas venderem as suas participações na Sociedade Visada dado que esta deixará de operar no negócio do ramo automóvel – isto é, na principal actividade que desenvolveu desde a sua constituição”.

A Oferta Pública permite assim aos acionistas minoritários que pretendam desinvestir, tendo em conta as alterações relevantes na carteira de investimentos da SAG uma vez concluída a transacção, aceitando vender as ações, deixando de ser acionistas da sociedade;

João Pereira Coutinho está a oferecer 0,0615 euros por cada ação, prometendo-se a pagar em numerário, sendo que a condição de sucesso da operação é a compra de 90% do capital social da SAG. O empresário detém 80% do capital o que corresponde a cerca 88,8% dos direitos de voto da SAG.

Este preço representa um prémio de 7,9% face à cotação de fecho na sessão desta terça-feira (0,057 euros).

Houve algum perdão da dívida?

Houve. No âmbito dos processos especiais de revitalização (PER) da SAG e da SIVA, os bancos credores destas duas sociedades aceitaram extinguir os créditos, ora integral, ora parcialmente.

Os bancos acordaram extinguir parcialmente  a dívida bancária sobre a SAG no valor de 16,05 milhões de euros.

Além disso, os bancos acordaram que os créditos remanescentes dos Bancos sobre a SAG após a referida remissão serão reembolsados nos termos do acordo extrajudicial de recuperação, “sujeito a cláusulas de regresso de melhor fortuna ou de remissão adicional, em função do desempenho económico e financeiro da SAG”. Isto é, após a remissão, serão reembolsados, em função do desempenho económico e financeiro da SAG.

No âmbito do PER da SAG, houve um acordo extrajudicial de recuperação no sentido da extinção integral, por remissão, dos créditos subordinados da SIVA e de outras sociedades do grupo sobre a SAG, de montante superior a 253,2 milhões de euros. Isto é, a SIVA e as outras subsidiárias da SAG já não vão ter de pagar essa dívida à holding de João Pereira Coutinho.

Houve também  um acordo extrajudicial de recuperação apresentado para homologação no âmbito do PER da SIVA, onde os Bancos aceitaram extinguir parcialmente – no montante necessário para que a situação líquida da SIVA não seja negativa – créditos de no mínimo 100 milhões de euros. Sendo esse montante determinado na data do fecho da transação.

No âmbito do PER, os bancos assegurarão até 31 de dezembro de 2019 garantias bancárias para garantir a importação de viaturas e peças pela SIVA.

“Na medida em que não existam obrigações efectivas da PHS nos termos do Contrato de Compra e Venda, o valor dos créditos dos Bancos sobre a SIVA que resta depois da remissão será reembolsada com a conclusão da transação”, explica o comunicado.

O que vai acontecer à SAG?

A SAG vai dar origem à Nova SAG, cuja atividade principal vai consistir na gestão e administração de uma carteira de investimentos.

Após as integrações da Autoimpor e da LGA na SAG, do PER da SAG da venda à Porsche, a SAG passará a deter a totalidade das unidades do IMOCAR, um fundo de investimento imobiliário fechado, gerido pela NORFIN.

Tendo em conta as perspectivas de distribuições futuras e o valor das unidades de participação da IMOVAR, “estima-se que as receitas da SAG serão suficientes para assegurar o reembolso e o serviço da dívida financeira até seu integral reembolso não se perspetivando que sejam suficientes para permitir distribuições aos acionistas antes do integral pagamento da dívida, sendo as receitas na sua totalidade alocadas ao reembolso e ao serviço da dívida bancária”.

(atualizada às 14hoo de 1 de maio de 2019)