Só a falta de vontade política justifica o adiar do necessário debate sobre a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Os partidos políticos não consideram importante uma renovação do sistema partidário, preferindo a manutenção do statu quo e fazendo tábua rasa da aspiração dos cidadãos na sua participação democrática e escolha dos seus representantes.
Nunca o assunto esteve tanto na ordem do dia. Realizam-se conferências que reúnem os representantes dos partidos com assento parlamentar. Políticos e académicos têm debatido os seus pontos de vista. Organizações históricas como a SEDES e a Associação por uma Democracia de Qualidade (APDQ) têm promovido o debate, no qual se integra a petição “Legislar o poder de os Cidadãos escolherem e elegerem os seus Deputados”, que deu entrada na Assembleia da República em Janeiro e contém um projecto de lei pela reforma do sistema eleitoral.
Com esta lei, que concretiza em rigor a Constituição, além de podermos escolher os partidos ou coligações da nossa preferência, determinando a proporção das representações parlamentares, poderíamos eleger também os deputados que representam os territórios de maior proximidade e influenciar o processo de escolha dos demais. Esta poderá ser uma mudança que contribui efectivamente para a diminuição da elevada abstenção.
Infelizmente, é praticamente garantido que a petição não será discutida até ao fim do plenário da Assembleia da República transitando para a próxima legislatura. Exceptuando os partidos Aliança e o PS, que se manifestaram sobre o assunto, continuaremos também à espera do debate e posições dos restantes partidos.
A reforma do sistema eleitoral tem sido sucessivamente ofuscada por posições em relação à redução do número de deputados dentro dos limites constitucionais (podem ser reduzidos até 180) que não encontram consenso nas várias forças políticas, mas são questões distintas que requerem debates independentes. Discutir as mesmas em simultâneo é uma forma de matar o debate à nascença, submergindo a reforma do sistema eleitoral numa polémica estéril.
Outro entrave reside nos actuais poderes das estruturas intermédias das distritais e concelhias dos principais partidos em matéria de escolha dos candidatos a deputados. Uma tentativa de mudança nos círculos eleitorais embate no obstáculo do receio das distritais de perderem poder.
Assistimos assim a uma realidade de grande afastamento dos eleitores em relação aos seus deputados. Em círculos de média ou grande dimensão, os eleitores desconhecem a esmagadora maioria dos seus representantes, votam num partido, conhecem o líder partidário e, no limite, o cabeça de lista do seu distrito. Com a nova lei poderiam escolher o seu deputado. É tempo de avançarmos.
A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.
