Recordo que este não é um procedimento inédito ao nível europeu, com comprovado retorno económico, e que tem constituído uma mais-valia para o património natural, cultural, histórico ou artístico, em várias cidades e localidades europeias.
Porque é que o Governo Regional resiste à aplicação da Eco-Taxa turística na Região? A pergunta é direta e tem sido reincidente na ALRAM, por iniciativa do PCP, que a propõe face à necessidade de preservação das estruturas e nichos naturais e ecológicos regionais, ou seja, do nosso património natural que é a maior atratividade turística que temos. Falamos, a exemplo, da recuperação, manutenção e valorização das veredas de montanha, fajãs, arribas, miradouros, reservas marítimas, e das Levadas da Madeira, presentemente candidatas a património mundial da UNESCO. Então, repito, porque é que o Governo Regional não contempla, como forma de angariar receita, e fazer face a esta despesa, a criação de uma Eco-Taxa turística na nossa Região?
Esta medida já foi proposta reiteradamente, aquando de cada discussão orçamental e debate sobre o Ambiente, sendo que a sua sustentabilidade económica e financeira assentaria no facto de que cada visitante pagasse um valor quase simbólico de (só) UM EURO, por cada dia de permanência na RAM, quantia essa que seria ou logo cobrada aquando da aquisição do bilhete, que consideramos preferencial, ou à entrada ou à saída da Região. Se pensarmos nos mais de seis milhões de visitantes anuais, não é fácil calcular a receita que reverteria para a Região para a recuperação, manutenção e revalorização do nosso património natural?
Recordo que este não é um procedimento inédito ao nível europeu, com comprovado retorno económico, e que tem constituído uma mais-valia para o património natural, cultural, histórico ou artístico, em várias cidades e localidades europeias.
Mas o Governo Regional tem declinado sucessivamente a implementação desta taxa, por vezes com argumentação desadequada ao conteúdo da proposta, advertindo, por intermédio do seu vice-presidente, recentemente em plena discussão orçamental, que “não tributaria nenhuma empresa”. Ora, esta Eco-taxa não incidiria sobre qualquer empresa mas sim sobre cada visitante, e, inclusivamente, ficariam obviamente de fora desta taxa os visitantes nossos compatriotas, os nossos emigrantes e os seus descendentes, ou aqueles que nos visitam com regularidade, no mínimo bianual. E ainda assim, com estas exceções, esta seria uma receita extraordinária!
Quanto aos restantes visitantes, repito, (só) pagariam UM EURO. Ou seja, esta seria uma medida quase representativa do que é uma grande taxa turística, que não lesaria ninguém, mas que, pelo contrário, tributaria a Região em milhões para a proteção ambiental, e salvaguarda, e mesmo criação, de empregos neste sector. Mas é assim tão difícil perceber o alcance desta proposta?
Então, a recusa deste Governo na sua aplicação só pode ser entendida à luz das diferenças ideológicas. Sendo o PCP a propor, recusam-na. Ou talvez ainda não estejam “habituados a um Ambiente que exige excelência”.
