A proposta de Orçamento Regional para 2020, no que diz respeito ao turismo, identifica como possíveis riscos orçamentais o fraco desempenho da economia da Alemanha e ainda o Brexit, no que diz respeito aos mercados emissores.
Nesta análise consta no capítulo do custo da acessibilidade do mercado nacional, os “elevados custos das ligações aéreas” entre Continente e a Madeira, e no que diz respeito às acessibilidades as falências de companhias aéreas são identificadas como “riscos acrescidos” aos operadores do turismo regional.
Nos riscos orçamentais previstos na proposta de Orçamento Regional, são referidos ainda os “fortes condicionalismos específicos” da Madeira como: tais como “a insularidade e descontinuidade territorial; a ultraperifericidade e distanciamento dos principais centros internacionais de decisão, de consumo, de capital e de tecnologia; mercado de reduzida escala com pouco mais de 250 mil consumidores; menor disponibilidade de matérias-primas e inexistência de recursos naturais preciosos; sobrecustos de mobilidade, de transporte e de contexto; menor competitividade do tecido empresarial; elevada abertura e exposição ao exterior e consequente forte sensibilidade a choques externos que potenciam riscos, inerentes à ultraperiferia”.
A nível das receitas, e depois de elencados os desafios do turismo, são ainda identificados como possíveis riscos orçamentais “o menor grau de desempenho agregado das economias portuguesa e europeia”, a “evolução menos positiva dos indicadores de confiança, quer dos consumidores, quer do clima económico e empresarial/ industrial”, o “aumento da cotação do crude e da energia”, a “performance operacional, financeira e de distribuição de dividendos do Setor Empresarial da Região” e ainda “demais naturais riscos e contingências da execução orçamental na componente da receita pública”.
Na despesa são identificados como possíveis riscos orçamentais: “o caráter transitório do nível historicamente baixo das taxas de juro, aliado a potenciais pressões inflacionistas que, a ocorrer, poderão agravar, no decorrer de 2020 as condições de acesso ao crédito e onerar o peso do serviço da dívida pública regional, isto é, riscos de taxa de juro e de eventuais operações de refinanciamento”.
São ainda identificados o saldo natural negativo; a desertificação no Norte da ilha da Madeira e a dupla ultraperiferia do Porto Santo; e a recepção de emigrantes provenientes da Venezuela; uma possível abertura de Procedimento por Défices Excessivos a Portugal; a trajetória e sustentabilidade da dívida pública; a curva de referência (de taxas de juro) do Estado português; a evolução das notações de crédito (rating) atribuídas à República Portuguesa, são outros riscos orçamentos identificados na proposta de Orçamento Regional do Governo da Madeira, a nível da despesa.
