“Economia circular”: Alternativa ao modelo de extração, consumo e descarte intensivos dos recursos

Como é que definem o conceito de “economia circular” e de que forma é que a associação Circular Economy Portugal procura aplicá-lo ou promover a sua difusão em Portugal?

A “economia circular” é um sistema de produção e consumo que promove o uso sustentável dos recursos, em ciclos fechados energizados por fontes renováveis, regenerando o capital natural e assegurando o progresso social. O conceito constitui ao mesmo tempo uma alternativa e uma acusação dirigida à “economia linear”, modelo económico dominante cuja lógica repousa na extração, transformação, consumo e descarte intensivos dos recursos. Ao não ter em linha de conta os limites dos sistemas naturais, este modelo está a destruir as bases em que a nossa sociedade e economia assentam. E a comprometer o bem-estar das sociedades atuais e futuras.

A ideia de “fechar os ciclos” constitui o cerne do conceito. Em vez de exigirem uma repetida extração de recursos naturais e de gerarem resíduos, a produção e o consumo deveriam ocorrer, tanto quanto possível, em ciclos fechados. Isto só é possível se os materiais e produtos puderem ser devolvidos à biosfera e à tecnoesfera em segurança. Num ciclo fechado, o desperdício não existe: os bens são reparados e reutilizados em vez de descartados, as matérias-primas (nutrientes técnicos) provêm da reciclagem, em vez da extração, e os nutrientes biológicos são devolvidos à terra para regenerar o solo.

A “economia circular” vai além da eficiência dos recursos e mesmo da “sustentabilidade”, exigindo um redesenhar integral dos produtos e processos e também colaboração ao longo da cadeia de valor. Não se trata apenas de “fazer mais com menos”, mas de criar valor real para a sociedade, natureza e economia.

A Circular Economy Portugal apropriou-se do conceito de uma forma muito pragmática. A nossa organização tem duas razões de ser: disseminar conhecimento sobre a “economia circular”; e concretizá-la, implementando projetos, sendo este o cerne da nossa missão. Os nossos projetos abordam sobretudo a prevenção de resíduos, a reutilização, o upcycling e a “economia da partilha”. Desenvolvemos projetos enquanto promotores ou no papel de consultores/parceiros de outras organizações, sempre com recurso à ação colaborativa.

Quando é que a associação foi criada, com que objectivos e apoios? Que balanço é que fazem da atividade desenvolvida até ao momento?

A Circular Economy Portugal está ativa desde meados de 2016 e constituiu-se como associação em maio de 2017. O projeto nasceu na cabeça de uma engenheira ambiental com vários anos de experiência na elaboração de políticas públicas de suporte à “economia circular”, no Ministério do Ambiente holandês. Apaixonada por Portugal e apercebendo-se do potencial de melhoria ambiental do país, Lindsey Wuisan veio viver para Lisboa já com a ambição de criar uma organização dedicada à “economia circular”.

A ideia seduziu várias pessoas que com ela se foram cruzando e que como ela queriam colocar a sua experiência e competências ao serviço do ambiente, das pessoas e da economia em Portugal. Assim, a organização foi crescendo de forma orgânica, tendo como único recurso inicial a energia das pessoas que a ela se foram juntando.

Foi assim que nasceu o primeiro “Repair Café” (evento gratuito de reparação de objetos) em território nacional, que conta já 15 edições na capital (com apoio do Fablab Lisboa) e cinco no Porto. Em cada “Repair Café”, um grupo de voluntários ensina e ajuda cidadãos a repararem objetos danificados (de torradeiras a tablets, passando por bainhas descosidas), numa lógica de prolongamento do ciclo de vida dos produtos e num espírito de partilha e empoderamento pessoal.

Outros projetos se seguiram e com eles alguns apoios públicos, nomeadamente no âmbito do programa BIP/ZIP (Câmara Municipal de Lisboa) e do Fundo Ambiental. Algumas autarquias e empresas têm procurado o nosso apoio, nomeadamente nas áreas da compostagem comunitária, desperdício alimentar, “economia da partilha”, reparação e reutilização, prevenção de resíduos.

A organização está ainda a consolidar-se no que diz respeito a recursos financeiros e humanos, mas estamos satisfeitos com o caminho percorrido, ainda que se trate de meia dúzia de pequenos passos, se os contrastarmos com a nossa ambição declarada de “acelerar a transição para uma ‘economia circular’ em Portugal”. Olhamos para o futuro com otimismo e vontade de estabelecer novas parcerias.

Consideram que os decisores políticos têm consciência do problema da limitação dos recursos e da necessidade de minorar a cultura do desperdício? Ou a ideia de “economia circular” não tem recetividade ao nível do poder político?

A “economia circular” tornou-se muito popular nas esferas políticas e corporativas. O conceito permite aos governantes articular, no discurso e nas políticas, imperativos ambientais e fortalecimento económico. E permite às empresas pensar em termos de vantagens competitivas: gastar menos na aquisição de materiais e na gestão de resíduos, ganhar dinheiro com a venda de subprodutos, poupar na conta da água e eletricidade, diferenciar-se comunicando circularidade junto do público… A abordagem da “economia circular” parece constituir uma resposta à crise ambiental, ao mesmo tempo que reforça a posição no mercado das empresas – ou a atratividade internacional das cidades – que souberem agarrar a oportunidade. Mas a concretização deste modelo está longe de ser simples, exigindo compromissos e investimentos de longo prazo.

O risco de um conceito cada vez mais omnipresente é que venha a esvaziar-se de sentido. E que pretensas “inovações” nesta ou naquela empresa, ou pequenos ajustes neste ou naquele aspeto dos sistemas de gestão de resíduos urbanos, venham substituir-se às ações estruturais que o modelo da “economia circular” realmente exige. Trata-se de redefinir as regras do jogo. Um exemplo: ao não travar o furo prospetivo de petróleo em Aljezur, o poder político está a deixar tudo como estava – está a indicar aos agentes económicos que investir em combustíveis fósseis continua a fazer sentido. As regras do jogo continuam as mesmas. Ora, numa “economia circular” não há lugar para energias não-renováveis.

A ideia da progressiva escassez de recursos e da necessidade de combate ao desperdício está estabelecida, pelo menos em teoria. Ao nível da União Europeia, a Comissão Europeia começou a trabalhar em 2010 no “Pacote Economia Circular”, produzindo um “Plano de Ação” e revendo a legislação sobre resíduos. Em 2018 seguiu-se a “Estratégia para os Plásticos”. Este pacote serviu de base ao “Plano de Ação para a Economia Circular” que o Governo português lançou no final de 2017.

Estes planos formulam objetivos e medidas importantes. No entanto, poderiam ter sido ainda mais ambiciosos e concretos (especialmente o plano nacional) em termos de metas mensuráveis e de indicadores, não só a curto mas também a médio e longo prazo. Uma transição efetiva levará várias gerações concretizar-se, exigindo da classe política um verdadeiro compromisso para com o meio ambiente e uma visão muito mais abrangente do que a do crescimento económico de curto prazo.

Que políticas públicas é que deveriam ser implementadas no sentido de promover uma “economia circular” em Portugal?

Em termos de políticas públicas, o Governo dispõe dos instrumentos que lhe são inerentes, desde a legislação à política fiscal, passando pela monitorização e fiscalização, alocação de financiamento e compras públicas. Seria inviável tentar detalhar aqui de que forma é que estes instrumentos deveriam ser mobilizados, pois a tarefa é enorme, mas tentaremos avançar algumas prioridades.

É fundamental travar investimentos em infraestruturas de incineração e aumentar a taxa de gestão de resíduos a pagar pela deposição em aterro e incineração, em linha com as diretivas da União Europeia. Ao mesmo tempo, é importante encarar a reciclagem como uma entre várias estratégias (e certamente não a mais valiosa) da “economia circular”, e deixar isso patente no estabelecimento de metas diferenciadas para a reutilização e a prevenção. A nova Diretiva-Quadro de Resíduos europeia (publicada em maio deste ano) estabelece a obrigatoriedade de reportar a “preparação para a reutilização”, em paralelo com a taxa de reciclagem. Portugal deve agora transpor esta orientação para a sua legislação e sobretudo criar condições para que as atividades de reparação e reutilização possam florescer. A aplicação de IVA reduzido a atividades desta natureza pode ser um caminho.

Atualmente, o princípio do poluidor-pagador não é uma realidade: muitas vezes sai mais barato usar recursos fósseis e produzir resíduos do que optar por processos mais ecológicos. Muitas empresas ainda preferem investir em soluções de fim de linha em vez de apostar na prevenção da poluição. Assim, é importante refinar os instrumentos de taxação e incentivo por forma a promover comportamentos virtuosos: as empresas que optem pelas embalagens retornáveis deveriam ser beneficiadas (assim como o cidadão que receberia o valor da tara), e as embalagens, sacos e utensílios descartáveis devem ser alvo de taxas que desencorajem o seu uso por parte das empresas e dos consumidores. Para combater aberrações como os copos descartáveis e os saquinhos plásticos (entre outras), os quais, além de se dissiparem na natureza e sobrecarregarem os sistemas de gestão de resíduos, constituem focos de insalubridade nas cidades, seria desejável avançar para a proibição. Vemos com bons olhos que a Câmara Municipal de Lisboa esteja a estudar medidas para a erradicação progressiva dos copos descartáveis nos estabelecimentos comerciais.

Os resíduos orgânicos são uma área fundamental a trabalhar. A nova Diretiva-Quadro de Resíduos estipula a recolha seletiva da totalidade dos bio-resíduos até 2023. Será importante desviar alguns destes resíduos dos sistemas municipais de recolha (até para aligeirar os impactos do transporte), e por isso a compostagem doméstica e comunitária devem ser ativadas (o que está aliás previsto na estratégia que a Câmara Municipal de Lisboa preparou para este novo fluxo). Há aqui uma oportunidade muito interessante para articular o aproveitamento de resíduos orgânicos com a produção local de alimentos, nomeadamente estimulando o estabelecimento de mais hortas urbanas e de quintas periurbanas que possam também funcionar como centros de compostagem.

A gestão dos recursos hídricos e da rede de saneamento é outra área de importância estratégica. Promover o uso eficiente e a reutilização da água é crucial num país como Portugal. Pensamos especialmente na água utilizada para irrigação de terrenos agrícolas e espaços verdes públicos. E nos efluentes industriais. Além disso, há também um grande potencial de inovação na ETAR que podem ser convertidas em fábricas de recursos secundários recuperados durante o processo de tratamento das águas residuais, como já está a acontecer na Holanda.

Não podemos deixar de apontar a importância da formação e comunicação que têm de constituir um esforço contínuo, a realizar nomeadamente através dos meios de comunicação social, nas escolas e fora delas, para a consolidação de uma nova cultura ambiental, profunda e perene.

A terminar esta lista, necessariamente incompleta, uma nota sobre o papel de exemplaridade que, cremos, cabe ao Estado. Por dispor dos meios para criar, dentro dos seus limites, um quadro favorável ao florescimento da “economia circular”, o Estado tem a responsabilidade de dar o exemplo. Tanto o valor do exemplo como o impacto gerado podem ser muito altos. E se as escolas públicas passassem a usar pelo menos 50% de papel reciclado, ou introduzissem medidas de reaproveitamento de água? E se as instituições públicas lançassem projetos-piloto na área da servitização, experimentando adquirir serviços em vez de produtos e impulsionando assim novos modelos de negócio circulares? A figura das compras públicas ecológicas é certamente um importante eixo de ação (basta pensar nas obras públicas, dado o impacto ambiental do setor da construção), mas existem outras estratégias para além da compra, como por exemplo medidas voluntárias de redução do uso de certos recursos.

O conceito de “economia circular” é incompatível com a ideia predominante de crescimento económico perpétuo? Pode ser entendido como uma forma de correção ou moderação do sistema capitalista?

Sim, a “economia circular” vem desautorizar um modelo de desenvolvimento em que o PIB é o principal indicador. O PIB processa os inputs financeiros de uma economia, mas a riqueza produzida durante um certo período de tempo é diferente da riqueza disponível nesse mesmo período e do usufruto que a totalidade dos agentes dessa economia dela pode fazer. Esse input de riqueza é também diferente da riqueza disponível no futuro. O PIB não diz nada sobre o bem-estar humano e ambiental.

O foco neste indicador perpetua um sistema capitalista em que a riqueza é criada sobretudo através da exploração insustentável de recursos e do consumo excessivo, produzindo danos sociais e ambientais. Em vez disso, o progresso económico deveria refletir a melhoria da qualidade de vida, a regeneração ecológica, a igualdade e o trabalho valorizador (como proposto pelo movimento post-growth). A adoção de indicadores macro-económicos alternativos ao PIB é essencial. E existem já vários ensaios, do “Better Life Index” da OCDE ao “Happy Planet Index” do New Economic Forum.

No nosso entender, o modelo proposto pela “economia circular” oferece às sociedades humanas a oportunidade de corrigir as desigualdades sociais que o modelo capitalista tende a acentuar. A “economia circular” não é apenas uma maneira de resolver os problemas atuais e futuros de escassez, risco e poluição, assegurando a continuidade do statu quo. Trata-se, na sua promessa mais profunda, de uma conceção radicalmente diferente de prosperidade, alicerçada no usufruto de todos e não na acumulação de capital de alguns.

Práticas empresariais como a obsolescência programada de produtos, sobretudo aparelhos electrónicos, não deveriam ser proibidas, na medida em que são ambientalmente insustentáveis e violam também os direitos dos consumidores?

É certo que essa prática é ambientalmente nociva e viola os direitos dos consumidores. Em 2015, a França introduziu na sua legislação um delito de obsolescência programada. Até agora esta lei não produziu qualquer condenação pois não é fácil reunir provas de tal delito. Para assegurar que os bens duram mais tempo, e num contexto de indústria globalizada, a legislação deve promover a estandardização e ser adotada à escala internacional.

Nos últimos 20 anos, as políticas de ecodesign e rotulagem energética da União Europeia surtiram efeito ao nível do desempenho energético dos aparelhos domésticos e industriais. A Comissão Europeia está agora a tentar ir mais além, tendo elaborado propostas legislativas no sentido de promover a durabilidade dos bens, assim como a facilidade de reparação e reciclagem.

Outro caminho é a figura da “responsabilidade alargada do produtor” que vigora em Portugal e financia parte das operações de reciclagem de fluxos de embalagens. A qual pode ser trabalhada para promover a reparação, reutilização e atualização de produtos (e outras boas práticas), se os valores a pagar pelos produtores ou distribuidores forem diferenciados em função da compatibilidade dos produtos com essas operações.

A Circular Economy Portugal atua numa escala de pequena dimensão. Mudar o paradigma não implica uma intervenção de grande escala, através do poder político? Até que ponto é importante o comportamento individual, as opções ou ações pessoais, se a cultura do desperdício não é combatida ao nível dos governos e das empresas?

A ação coletiva, nomeadamente através das instituições democráticas, é o único caminho para uma transição efetiva. É contraproducente e perverso pôr o ónus no comportamento individual. A ideia de que é ao optar por produtos ou serviços ecológicos, ou ao fazer a nossa quota-parte de separação do lixo, que estamos a combater as alterações climáticas serve muito bem os interesses económicos instalados. Os nossos estilos de vida acontecem em contextos culturais, socio-económicos, institucionais e políticos, e por eles são moldados.

Se as regras do jogo não mudarem, então os vegetais biológicos vão continuar a ser acessíveis apenas a uma elite. E os oceanos vão continuar a receber as embalagens descartadas em cidades demasiado pobres para se dotarem de sistemas de recolha de resíduos à altura das necessidades, mas onde nenhuma multinacional se coíbe de colocar os seus produtos no mercado. Se os combustíveis fósseis continuarem a ser subsidiados, então o seu uso é estimulado e há menos recursos disponíveis para apoiar o desenvolvimento de energias limpas e o investimento em transportes públicos, e só os privilegiados que vivem no centro das cidades e têm horários flexíveis podem prescindir de ter viatura própria. Ficarmos sozinhos a polir o nosso “eco-comportamento” e a obcecar sobre a falta dele nos outros não vai alterar o funcionamento do modelo económico nem incomodar as operações da indústria petrolífera ou outras indústrias extrativas.

Seria desejável sermos todos mais políticos, mais capazes de exigir das instituições democráticas a tomada de medidas facilitadoras da transição. E também mais organizados no sentido de experimentarmos coletivamente novos modelos, de propormos alternativas ao mercado globalizado. Referimo-nos a iniciativas como a “Refood”, a “Fruta Feia”, a “Coopérnico”, as quais são exemplos de cooperação, de ação coletiva a reinventar maneiras de lidar com o desperdício, a alimentação, a energia, numa lógica de cuidado com o ambiente e com as pessoas. A Circular Economy Portugal procura ser uma plataforma para este tipo de participação cidadã. Atuamos ao nível micro mas sempre num pressuposto de colaboração e capacitação coletiva. E lúcidos sobre a natureza eminentemente política das questões ambientais.