A Economia do Mar e as oportunidades perdidas

Fará um ano no próximo dia 23 de junho de 2016, que o Reino Unido optou pela saída da União Europeia (UE). Passado todo este tempo, que medidas tomaram as autoridades portuguesas para transformarem esta reviravolta na história da UE numa oportunidade económica?

O Brexit é muito mais que um impacto na dotação dos fundos europeus, o Brexit constitui uma oportunidade única de captação de investimento. Vários Estados-Membros começaram há muito, a movimentar-se para capitalizarem com Brexit. Contudo, em Portugal, o único esforço sentido parece ter vindo da Região Autónoma da Madeira, a qual através do Centro Internacional de Negócios (CINM), tem promovido, através de mecanismos próprios, a Madeira enquanto destino alternativo de investimento no pós-Brexit.

Sendo o mar um “desígnio nacional” ao qual, nas palavras do primeiro-ministro é importante dar “continuidade”, o Brexit constitui um reforçar deste desígnio. Pode mesmo dizer-se que o mar é vital para a economia do pós-Brexit, uma vez que a quase totalidade das trocas comerciais que ocorrem, e ocorrerão, entre o Reino Unido e a UE serão feitas por via marítima.

Promover o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) – o qual é já o terceiro maior registo de navios a nível europeu, e complementá-lo através de um pacote legislativo que fomente o setor financeiro dedicado à economia do mar, à semelhança do que acontece em outras jurisdições (Malta, Chipre e Luxemburgo) – é por isso uma prioridade económica. Esta prioridade é determinante se tivermos em conta que o Reino Unido é responsável por uma quota de mercado leonina no que ao financiamento e seguro das atividades de shipping diz respeito.

Atualmente, 90% da tonelagem mundial de embarcações marítimas encontra-se segurada em Londres através de mutualistas denominadas de P&I Clubs, cuja origem remonta ao séc. XIX, as quais estão a estudar outras opções jurisdicionais para se relocalizarem devido à incerteza económica em torno do Brexit. De entre as jurisdições estudadas pelos P&I Clubs, o Luxemburgo, país sem qualquer tradição marítima, mas com um forte setor financeiro, está a revelar-se como uma das alternativas mais prováveis devido ao trabalho levado a cabo pela agência de promoção de investimento financeiro, Luxembourg for Finance. É aqui que Portugal pode vir a perder competitividade se não agir depressa.

Não se pode esperar que apenas uma alteração no regime fiscal (tonnage tax) aplicável ao shipping seja responsável pela continuidade do “desígnio marítimo” sem que, com o mesmo, sejam criadas as corretas condições de suporte. Tem que existir uma verdadeira coordenação dos interesses regionais e nacionais no diz respeito ao reforço das vantagens competitivas associadas ao MAR.

Portugal tem pouco mais de 12 meses – prazo definido pela Primeira-Ministra Theresa May para a saída da EU –, no pior dos cenários, para preparar, em conjunto com a Região Autónoma, uma estratégia coordenada com vista a aproveitar uma oportunidade económica única, em termos marítimos e não só. Resta saber se as autoridades responsáveis, Nacionais e Regionais, vão, ou não, perder esta oportunidade única.

Visão e Missão precisam-se para ganhar esta corrida contra o tempo.